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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar rotina de Transferência Transferências ao novo tipo de desligamento 43 - Transferência de empregado de empresa considerada inapta por inexistência de fato, conforme NT 005/2022.

03. SOLUÇÃO

Incluída opção 43 ao efetuar transferência entre empresas de CNPJ distintos, nas opções de tipo de desligamento do eSocial:

Quando informado (RE_DESL), o valor será preenchido na tag mtvDeslig do evento S-2299, e, no evento S-2200 gerado no destino da transferência, a tag tpAdmissao será preenchida com 7 - Transferência quando a empresa sucedida é considerada inapta por inexistência de fato.
O tipo de admissão 7 será gravado na tabela de sucessão de vínculos (RFZ), juntamente com o restante dos dados do grupo sucessaoVinc.

Alteração implementada também na integração offline, conforme atualização do dicionário detalhada abaixo.<Informar a Solução para adicionar ao Confluence>

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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Efetuado ajuste de dicionário para o grupo de perguntas GP180TAF (SX1), esta implementação estará disponível na próxima expedição contínua:

Grupo	Ordem	Alteração	De:	Para:
GP180TAF	10	X1_VALID	Pertence("  11|12|13")	Pertence("  11|12|13|43")

Helps atualizados:

RE_DESL

Informe o tipo de desligamento utilizado na transferência entre Grupo/Empresas, o qual o Grupo/Empresa destino assumiu os encargos trabalhistas sem que tenha havido a rescisão do contrato de trabalho. Valores aceitos: 11, 12, 13 ou 43. 11 - Para empresa do mesmo grupo empresarial; 12 - Da empresa consorciada para o consórcio; 13 - Para outra empresa ou consórcio por motivo de sucessão (fusão, cisão e incorporação); 43 - De empresa considerada inapta por inexistência de fato.

GP180TAF10

Informe o tipo de desligamento utilizado quando a transferência ocorreu entre Empresas, e a Empresa destino assumiu os encargos trabalhistas sem que tenha havido a rescisão do contrato de trabalho. Valores aceitos: 11, 12, 13 e 43.  11= Para empresa do mesmo grupo empresarial;  12= Da empresa consorciada para o consórcio;  13= Para outra empresa ou consórcio por motivo de sucessão (fusão, cisão e incorporação); 43= De empresa considerada inapta por inexistência de fato. Esse parametro será avaliado somente se a pergunta 'Int. Tranf. Empresas ?' estiver igual a 'SIM'.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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