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• • Tabela 18:
    • Incluído código [41] - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 17 da MP 1.116/2022;
    • Incluído código [42] - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 19 da MP 1.116/2022;
    • Inclusão do término de vigência31 25/1208/2020 no 2021 no código [37] - Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020);

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