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Na categoria 906 - Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, criada para atender a Medida Provisória 1099/22, o empregador deve informar de qual instituição de ensino o trabalhador é proveniente.
Assim, a rotina Dados de de Estágio deve ser habilitada também para funcionários desta categoria. Alterações para a categoria:
- Os dados de Agente de Integração e Supervisor do estágio não devem estar habilitados para preenchimento;
- Validação diferenciada para os campos:
- natEstagio - Sempre deve ser igual a N;
- nivEstagio - Não é de preenchimento obrigatório, contudo se for informado não pode ser 9.
03. SOLUÇÃO
Efetuados ajustes na rotina de Informações exclusivas de estágio GPEA920 para atender as especificações referentes à categoria de trabalhadores 906, conforme NT 005/2022.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Efetuados ajustes de dicionário (SX3) para a tabela RFS - Info Exclusivas EstagiariosEstagiários, esta implementação estará disponível na próxima expedição contínua:
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