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Na categoria 906 - Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, criada para atender a Medida Provisória 1099/22, o empregador deve informar de qual instituição de ensino o trabalhador é proveniente.

Assim, a rotina Dados de  de Estágio deve ser habilitada também para funcionários desta categoria. Alterações para a categoria:

    • Os dados de Agente de Integração e Supervisor do estágio não devem estar habilitados para preenchimento;
    • Validação diferenciada para os campos:
      • natEstagio - Sempre deve ser igual a N;
      • nivEstagio - Não é de preenchimento obrigatório, contudo se for informado não pode ser 9.

03. SOLUÇÃO

Efetuados ajustes na rotina de Informações exclusivas de estágio GPEA920 para atender as especificações referentes à categoria de trabalhadores 906, conforme NT 005/2022.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Efetuados ajustes de dicionário (SX3) para a tabela RFS - Info Exclusivas EstagiariosEstagiários, esta implementação estará disponível na próxima expedição contínua:

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