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Caso a empresa estiver configurada nos parâmetros da empresa, para "Utiliza cálculo PMC conforme Portaria CAT 40/21" (Essa portaria estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos . Ela e substitui a Portaria CAT 94/17).
E ao receber uma nota fiscal, o produto estiver configurado com os requisitos para se enquadrar no cálculo do ICMS ST, ao calcular a base de cálculo do ST, e se o produto possuir valores de PMC e de PMPF (pauta), precisa considerar o menor valor como Base de Cálculo do imposto.
Ao calcular a base de cálculo de icms st, deverá considerar as seguintes parâmetros/regras:
PMPF - Preço Médio Ponderado à consumidor Final, cadastrado
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como sendo uma Pauta de ICMSST.
MVA - Margem de Valor Agregado, cadastrado
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na Tabela de Tributação por UF
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TRAVA - Cadastro de Percentual na Portaria/Exceção de ICMS ST
Quando o valor do PMPF for menor do que o valor do PMC, vale o PMPF com aplicação da TRAVA, para definir se a base do cálculo do imposto será mesmo o PMPF ou se será o valor obtido pelo MVA ST.
A) Exemplo de produto com valor de PMPF (Pauta ICMS ST), sem cadastrado de trava (% Portaria/Exceções):PMC 100
Produto: Y
PMC – 150,00
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PMPF – 90,00
Será 80,00 será considerado o menor valor, no caso o valor de 8090,00 referente ao PMPF.
B) Exemplo de produto com valor de PMPF (Pauta ICMS ST), com cadastrado de trava (95% Portaria/Exceções com operação "Maior/Igual" ):
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100 (Valor Operação) >= 85,50 trava
Como o valor da operação é maior do que o valor obtido de 85,50 de Trava, neste caso a base para o cálculo do imposto será o MVA.
Para considerar o valor do PMPF, o valor da operação, para esse exemplo precisa ser menor que 85,49 (para o exemplo)50.
Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para o service pack 22.01.025 ou superior.
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