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Nesta documentação estão relacionadas as configurações necessárias para que o Consinco realize o cálculo do ICMS ST nas operações que envolvem medicamentos, utilizando os valores do PMC (Preço Máximo ao Consumidor), do PMPF(Preço Médio Ponderado à consumidor Final) e do MVA/IVA ST, para atender o Regulamento de ICMS do Estado de SP conforme Portaria CAT 40/21 (CAT 40/21 em substituição da Portaria CAT 94/17, revogada )
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