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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o órgão responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização do setor de saúde suplementar no Brasil. A finalidade da ANS é promover a defesa do interesse público na assistência privada à saúde e contribuir para o desenvolvimento de saúde no país.
As resoluções são atos administrativos normativos que devem respeitar a Lei de Planos de Saúde, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
A seguir, serão apresentadas as principais RNs (Resoluções Normativas) atendidas pelo Produto:
| Norma | Tema | Ementa | Produto | Observação |
|---|---|---|---|---|
| RN nº 16/02 | ||||
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