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  • DMANFISLGX-11777 - DT OBF10000 - EFD ICMS IPI - Versão 017 Ato Cotepe nº 21/2022

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Índice

01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs
SolucaoTOTVS Manufatura

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros
SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs
SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linhas_totvs
SegmentoDistribuição
RegionConstrução Projetos
LinhaLinha Logix

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoBackoffice

Módulo:OBF - Obrigações Fiscais
Função:

OBF10100 - Registros EFD -  Escrituração Fiscal Digital

OBF101002 - Carga Automática dos Registros da EFD

OBF10111 -  SPED Fiscal - Informações Complementares

OBF101104 - Bloco K

SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST

SUP8910 - Guia de Recolhimento dos Impostos

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFISLGX-11870 / DMANFISLGX-11871 / DMANFISLGX-11873 / DMANFISLGX-11874 / DMANFISLGX-11875

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Publicado no DOU de 28.03.2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 187ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de março de 2022, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no art. 5º do Regimento dessa Comissão, aprovado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, resolveu:

Art. 1º O art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2022.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “F8CBA9D9581FD47AFFFEFF2E3F6CBB3B”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).

Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, versão 3.0.9, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “F650A69A92CDEA7D7A44917DC1FDC120”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.


Nota Técnica 2022.001 v1.1



03. SOLUÇÃO

Foram realizadas as alterações descritas no Ato Cotepe nº 21/2022 para atender o novo layout do SPED Fiscal '017' para 2023 bem como suas regras de validação.


Totvs custom tabs box
tabsVersão Leiaute 17
idspasso1
Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso1

Alterações e inclusões do leiaute 017 – Válido de 01/01/2023 a 31/12/2023


Seção I – Das alterações
Os itens a seguir passam a vigorar com as seguintes alterações:
a) 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:


OBF10000 - Registros EFD - Carga Automática dos Registros da EFD

Foi incluído a versão do leiaute 017 - a partir 01/2023 na opção de carga automática em Registros EFD, nessa opção será realizado a carga do novo leiaute, e todos os novos registros que devem ser apresentados a partir de sua vigência.


Na opção de consulta, será apresentado todos os registros para o leiaute 017, tendo a opção de atualizar campos quando necessário.


OBF10000 - SPED Fiscal - Informações Complementares

Alterado a opção de SPED Fiscal - Informações Complementares para apresentar a opção do leiaute 017 quando for realizar a configuração do mês, para geração do SPED Fiscal. 


Totvs custom tabs box
tabsNº Processo, Registro 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760, D761, K010
idspasso1, passo2,passo3,passo4,passo5,passo6,passo7,passo8,passo9,passo10,passo11,passo12,passo13,passo14,passo15
Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso1

Seção I – Das alterações
Os itens a seguir passam a vigorar com as seguintes alterações:

a) Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC dos registros a seguir que passam do tamanho 15 para 60 caracteres: C111, E112, E116, E230, E250, E312, E316, 1922 e 1926 


Alterado para permitir informar o código do processo com até 60 posições, para isto houve uma reestruturação no leiaute da tela, conforme abaixo:


SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST

  • Campo "Tipo imposto" passou a ser do tipo combobox, onde o usuário visualizará a lista de opções disponíveis.
  • Campo "Tipo apuração" foi reposicionado logo abaixo do campo "Tipo imposto".
  • Campo "Texto" foi alinhado com os demais campos, e a linha digitável foi reposicionado logo abaixo.
  • Incluída linha em branco entre os campos ‘Doc arrecadação estadual’ e "Processo".
  • Aumentado a capacidade de armazenamento do campo "Processo" para até 60 posições.
  • Alterado o campo de “Origem do processo” para “Origem proc” e alinhado ao campo "Processo".
  • Alterado o campo "Data referencia" para "Data refer" e alinhado ao campo "Processo".
  • Reposicionado o campo "Valor tributo"


Alterada a tela da opção de menu "info-adicional" para permitir informar o código do processo com até 60 posições, para isto houve uma reestruturação no leiaute da tela, conforme abaixo:

  • Campo "Origem" reposicionado logo após ao campo "Doc arrecadação".
  • Campo "Processo" reposicionado para linha abaixo ao campo "Doc arrecadação" e aumentado sua capacidade de armazenamento para até 60 posições.

image2022-9-1_14-44-27.png



Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso2

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:
a) o registro 0221:

REGISTRO 0221 : CORRELAÇÃO ENTRE CÓDIGOS DE ITENS COMERCIALIZADOS


OBF17016 -  Registro Complementar

Alterado para incluir manualmente e importado o registro 0221 do Bloco 0.


OBF10000 - Processamento - Geração Arquivo

A opção de gerar bloco K sempre deve estar marcada, caso contrário não será gerado o registro 0221 relacionado a nem um bloco, e o campo tipo item SPED Fiscal na aba fiscal do MAN10021 deve está como material para revenda.


MAN10021 - Aba Fiscal

Na opção Tipo item (Sped Fiscal) deve ser como Mercadoria para revenda, caso contrario não será gerado o registro 0221:


Arquivo SPED Fiscal 

Após ser realizado o cadastro do registro 0221, com um item que é de revenda, e quando processado o SPED Fiscal ter marcado o Bloco K, será apresentado o registro no arquivo.



Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso3

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

b) o registro C855:


REGISTRO C855: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 59)





Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso4

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

c) O registro C857:

Registro C857: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.



Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso5

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

d) O registro C895:

Registro C895: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 59).




Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso6

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

e) O registro C897:

Registro C897: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.



Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso7

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

f) O registro D700:

Registro D700: NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – NFCom (CÓDIGO 62).

Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso8

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

g) O registro D730:

Registro  D730: REGISTRO ANALÍTICO NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – NFCom (CÓDIGO 62).


Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso9

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

h) O registro D731:

Registro D731: INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA – FCP – (CÓDIGO 62).


Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso10

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

i) O registro D735:

Registro D735: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 62).



Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso11

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

j) O registro D737:

Registro D737: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso12

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

k) O registro D750:

Registro D750: ESCRITURAÇÃO CONSOLIDADA DA NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - NFCom (CÓDIGO 62).


Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso13

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

l) O registro D760:

Registro D760: REGISTRO ANALÍTICO DA ESCRITURAÇÃO CONSOLIDADA DA NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - NFCom (CÓDIGO 62).


Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso14

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

m) O registro D761:

Registro D761: INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA – FCP – (CÓDIGO 62).


Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso15

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

a) o registro K010:

Registro K010: INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO DE LEIAUTE (SIMPLIFICADO / COMPLETO)




OBF10111 -  SPED Fiscal - Informações Complementares

Disponibilizada a opção "017 -  a partir de 01/2023" no campo "Versão do Leiaute" e o campo "Leiaute Bloco K".

image2022-8-2_11-36-49.png

Desta forma será possível incluir e realizar a manutenção das informações complementares para o SPED Fiscal para o ano de 2023. 

O campo "Leiaute Bloco K" somente será habilitado para informar quando o campo "Versão do leiaute" for igual a "017" e possui as seguintes opções:

0 - Leiaute Completo

1 - Leiaute Simplificado

2-  Leiaute Restrito aos Saldos de Estoque.

Os registros do bloco K serão gerados segundo o leiaute especificado, conforme o quadro abaixo:

Registro

Descrição

0 - Leiaute Completo

1 - Leiaute Simplificado

2 - Leiaute restrito aos saldos de estoque

K100

Período de Apuração do ICMS/IPI 

Sim

Sim

Sim

K200

Estoque Escriturado

Sim

Sim

Sim

K210

Desmontagem de mercadorias – Item de Origem 

Sim

Não

Não

K215

Desmontagem de mercadorias – Item de Destino 

Sim

Não

Não

K220

Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

Sim

Sim

Não

K230

Itens Produzidos 

Sim

Sim

Não

K235

Insumos Consumidos

Sim

Não

Não

K250

Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

Sim

Sim

Não

K255

Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos 

Sim

Não

Não

K260

Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo

Sim

Não

Não

K265

Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas 

Sim

Não

Não

K275

Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265 

Sim

Não

Não

K280

Correção de Apontamento – Estoque Escriturado 

Sim

Sim

Sim

K290

Produção Conjunta – Ordem de Produção 

Sim

Sim

Não

K291

Produção Conjunta – Itens Produzidos 

Sim

Sim

Não

K292

Produção Conjunta – Insumos Consumidos 

Sim

Não

Não

K300

Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros 

Sim

Sim

Não

K301

Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

Sim

Sim

Não

K302

Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Insumos Consumidos 

Sim

Não

Não


Alterada a tela de informações do bloco K.



Por padrão ao abrir a tela será mostrada o leiaute cadastrado no programa OBF10111 (SPED Fiscal - Informações Complementares). O usuário poderá alterar a opção para geração do arquivo conforme sua necessidade, sendo:

0 - Leiaute Completo: esta opção irá gerar o leiaute com todos os registros do bloco K, pai e filhos. O usuário não poderá alterar os registros nesta opção.

1- Leiaute Simplificado: esta opção irá gerar o leiaute com todos os registros pai do bloco K. O usuário não poderá alterar os registros nesta opção.

2 - Leiaute Restrito aos Saldos de Estoque: esta opção irá gerar o leiaute apenas com os registros restrito aos saldos de estoque. O usuário não poderá alterar os registros nesta opção.

 "Branco" : esta opção o usuário poderá determinar quais os registros que deseja gerar no arquivo do SPED.

As informações de quais registros serão geradas para as opções 0, 1 e 2 estão disponíveis no item anterior.




HTML
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