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Através da publicação da Nota Técnica Parecer SEI nº 16120/2020/ME em 28/12, ficaram estabelecidos os critérios para cálculo do atestado médico que antecede ao Afastamento Previdenciário. Para maiores informações sobre os procedimentos acesse Folha de Pagamento - Atestado médico com incidência somente segurado (CC445).
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Na Liberação de Competência da Competência será criado um histórico de situação somente para os funcionários afastados com os tipos 'P - Af. Previdência' e 'T - Af. Ac. Trabalho' que não tenham data de retorno de afastamento no mês.
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