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• Alteração de Regras:
  • Os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados
  • O destinatário não deverá ser informado no Campo 09 - CNPJ_CPF do Registro C800
  • Alteração do tamanho do campo NUM_PROC (de 15 para 60 caracteres) dos Registros C111, E112, E116, E230, E250, E312, E316, 1922 e 1926
  • Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 - IND_TP_LEIAUTE do registro K010

03. SOLUÇÃO

Alteração do programa já existente (VGLAJEFD) para manutenção das informações complementares dos registros C595 / C597 (notas de Energia Elétrica, Água e Gás - modelos 6, 28, 29 e 66), permitindo a utilização para atender também ao layout dos registros D735 / D737 (Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom - modelo 62).

Criação de um programa para manutenção das informações dos complementares para os novos registros C855 / C857 e C895 / C897 (VGLAJCUP). Este novo programa foi incluído no menu do programa de geração do SPED Fiscal, junto ao programa citado anteriormente (VGLAJEFD).

Criação do programa para manutenção das informações do registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos (VGLM1601). Apesar de o registro 1601 ter sido criado em 2022, era  de uso facultativo, tornando-se obrigatório a partir de 2023.

Além disto, foram alteradas as procedures PROC_FIS_SPED_ATI BLK (geração dos registros do Bloco GK), PROC_FIS_SPED_INV MIL (geração dos registros do Bloco H1), PROC_FIS_SPED_LITE (geração dos registros 0200), PROC_FIS_SPED_MIL (geração dos registros do Bloco 1), PROC_FIS_SPED_LFIS (geração dos registros dos Blocos C, D e E) e PROC_FIS_SPED (geração dos registros do Bloco 0 e chamar as demais procedures).

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