Histórico da Página
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Objetivo
Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão S1.1 do eSocial em relação ao evento:
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A rotina tem como objetivo registrar as informações relativas ao cadastro dos benefícios do sistema de previdência dos regimes próprios, incluindo os de complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta, e suas subsidiárias.
RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
o registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.
Quem está obrigado: todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista ou recolher FGTS e contribuição previdenciária correspondentesQuem está obrigado: todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias que administrem algum dos benefícios existentes na “Tabela 25 – Tipos de Benefícios” do eSocial.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da data de concessão do benefício, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiáriotrânsito em julgado da decisão proferida no processo trabalhista ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.
Pré-requisitos: envio dos eventos S-2400 e S-2200, quando o benefício é pago pelo mesmo órgão declarante do vínculo laboral. Para os benefícios não oriundos de um vínculo laboral, bem como os concedidos antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos e aqueles concedidos por órgão diverso do declarante do vínculo laboral, o pré-requisito é apenas o envio do evento S-2400.envio do evento S-1000, observados os itens 3.1, 4.3, 4.5 e 6.2 das informações adicionais.
3.1 -
4.3 -
4.5 -
6.2 -
Mapa Mental
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Deck of Cards | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Principais Campos
Campos | Descrição |
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Id. Benef | Preencher com o ID do beneficiário cadastrado no evento S-2400. Nota: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário. |
Cad. Inicial | Informar se a data de início do benefício é anterior à |
Nr. Benef. | Preencher com o Número do Benefício |
Dt. Ini. Ben. | Data de início do benefício. |
Tp. Benefi. | Preencher com o Tipo de benefício de acordo com os código existentes na Tabela 25. |
Tp. Plan. Segr | Preencher com o Tipo de plano de segregação da massa. |
Tabelas Relacionadas
- C1E - Complemento de empresas
- C9V - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
- V73 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos
- V74 - Beneficiário - Ente Público - Alteração
- V75 - Benefício - Entes Públicos - Início
- V76 - Benefício - Entes Públicos - Alteração
- V77 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
- V78 - Benefício - Entes Públicos - Término