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Necessário adequação, para atender as regras:

1 - Na comparação entre os valores de PMPF e PMC, caso o PMC seja menor, necessário incluir uma comparação também com o MVA e então considerar o menor entre eles.

2 - Na comparação entre PMPF e PMC, caso o PMPF seja menor, continuar a verificação entre o PMPF+Trava  x MVA, e caso o MVA seja o considerado para o cálculo do ST, necessário incluir uma comparação também o PMC e então calcular com o menor deles (MVA x PMC).

3 - Quando o produto tiver PMPF e não tiver PMC será considerado o PMPF (e caso não possua trava), compara novamente o PMPF com o ST por MVA e utiliza o menor como base de cálculo. 

Clique aqui para ver as configurações e Regras de cálculo.

03. SOLUÇÃO

Alterado no recebimento de notas, para no cálculo da base de ICMS ST, quando houver a verificação do valor por PMC x PMPF , realize uma comparação final com o PMC/MVA para então considerar o menor valor.

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-40-de-2021.aspx

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