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02. PARAMETRIZAÇÕES INICIAIS

Foram criados novos tipos de Códigos Legais (FP0050), para serem utilizados no Cadastro de Encargos Sociais (FP0680), onde deve ser relacionado os códigos receita que são utilizados na DCTFWeb, com o objetivo de enviar os valores dos encargos gerados através da GPS para que seja comparado com os valores de retorno do eSocial no Relatório de INSS Parte Empresa.

É necessário que relacione para cada Encargo Social com seus respectivos Código de Receitas (Contribuição Previdenciária Geral, 13º Salário, ou ambos), de acordo com o Manual da DCTFWeb, pagina 102.

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