Histórico da Página

Nesta pasta são apresentadas informações sobre os dados fiscais de tributos do cliente/fornecedor.

Algumas destas informações são utilizadas para o cálculo de lançamentos financeiros ou para rotinas fiscais e outras podem ser definidas por default para serem apresentadas na inclusão de lançamentos financeiros de um cliente/fornecedor.

Dados Relacionados ao INSS

Número do contribuinte

Número do trabalhador no cadastro do INSS.

Essa informação será utilizada pelo Folha de Pagamento.
O sistema não permite a gravação do lançamento caso o número esteja incorreto.

Categoria do Autônomo

Essa informação será utilizada pelo Folha de Pagamento.

CBO Autônomo

Código Brasileiro de Ocupação.

Existe uma tabela do Ministério do Trabalho que define um código para cada função.
Essa informação será utilizada pelo Folha de Pagamento.

Porte da empresa

As seguintes opções estão disponíveis para esse campo:

• Normal
• ME - Micro Empresa
• EPP - Empresa Pequeno Porte
• MEI - Micro Empreendedor Individual

A opção MEI - Micro Empreendedor Individual, está disponível tanto para Cliente /Fornecedor Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica.
Não será calculado valor de INSS do empregado para lançamento gerador de INSS, quando cliente/fornecedor usado na inclusão do lançamento estiver com a opção MEI definida em seu cadastro, somente lançamento de INSS do empregador será gerado.

Dados Relacionados ao ISS

Retenção de ISS
Antes de marcar essa opção, você deve verificar se a Lei Municipal do cliente/fornecedor autoriza que ele retenha o ISS.
Antes de marcar essa opção, você deve verificar se a Lei Municipal do Cliente/Fornecedor autoriza que este retenha o ISS para o Prestador.

Regime de ISS

No caso de cadastro de Fornecedor, selecione o regime de ISS. Mesmo que a empresa tomadora do serviço tenha obrigação de reter o imposto, caso escolha uma das opções não poderá fazer.

Dados Relacionados ao IRRF

Código da Receita

Os códigos de receita são códigos criados pela Secretaria da Receita Federal para o recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de impostos, tributos e contribuições.

Natureza de Rendimentos

Default da natureza de rendimentos para os dados de IRRF do lançamento financeiro. Mais detalhes em Natureza de Rendimentos.

Outros Dados

Tipo de Rendimento

Esse campo será utilizado para selecionar os lançamentos fiscais/financeiros que serão declarados na Reinf, no Registro R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP - Pagamentos diversos.

• Rendas de Propriedade Imobiliária;
• Rendas de Transporte Internacional;
• Lucros e Dividendos Distribuídos;
• Juros;
• Royalties;
• Ganhos de Capital;
• Rendas Trabalho sem Vínculo Empregatício;
• Rendas Trabalho com Vínculo Empregatício;
• Renumeração de Administradores;
• Rendas Artistas e Esportistas;
• Pensões;
• Pagamentos Governamentais;
• Rendas de Professores e Pesquisadores;
• Rendas de Estudantes e Aprendizes;
• Rendimentos de empregados ou contratados – COPA;
• Prêmios de árbitros, jogadores de futebol e outros membros das delegações – COPA;
• Demais rendimentos tributáveis/isentos de declaração obrigatória.*

*Não será possível selecionar esta opção se o cliente fornecedor for do exterior.

Classificação do Contribuinte

Nesta pasta são apresentadas informações sobre os dados fiscais da classificação do contribuinte do cliente/fornecedor.
Estas informações são utilizadas para o cálculo de lançamentos financeiros ou para rotinas fiscais deste cliente/fornecedor.

Informações sobre alguns campos:

Realizada 

Essa informação é utilizada para geração de rotinas legais no RM Líber como a SCANC MG e a GRF SP.

Através deste campo você deve informar se o Cliente/Fornecedor participa de operações de combustíveis e como é a participação.

Inscrição SUFRAMA

Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Contribuinte ICMS

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Optante pelo Simples Federal

Simples: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições. Essa opção só estará disponível quando o cliente/fornecedor apresentar a Categoria “Pessoa Jurídica”. Com esta opção marcada a funcionalidade de geração de lançamento de IRRF não é realizada.

Dicas

Uma empresa optante pelo SIMPLES, é aquela cuja atividade comercial e faturamento é permitido pela Secretaria da Receita Federal para a inclusão no Regime. Essas empresas têm inúmeros benefícios legais (Vide Lei Simples), como a redução na carga tributária, simplificação na entrega de documentos fiscais, isenção de impostos entre outros.

Produtor Rural

Com esta opção marcada, o sistema não irá consistir a Inscrição Estadual.

Produtor Rural utilizando CNPJ

No cadastro de cliente/fornecedor quando o ramo de atividade for produtor rural e o estado cadastrado para este cliente fornecedor for SP (Estado de São Paulo) o sistema permite utilizar CNPJ mantendo a categoria Pessoa Física.

NIT

Número de Inscrição do Trabalhador. A informação deste campo é utilizada pelo “ATO COTEPE” do aplicativo RM Liber.