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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Resolução ANP N° 868/2022 - Dados diário de estoques de combustíveis

O envio deste conjunto de dados atende ao disposto na Resolução ANP nº 868, de 18 de fevereiro de 2022, que trata dos procedimentos de remessa diária, pelos agentes regulados, dos dados de estoques de combustíveis. O recebimento dos dados de estoques pela ANP tem o objetivo principal de proporcionar um monitoramento mais dinâmico e efetivo do abastecimento de combustíveis

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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi alterado a geração do registro 1960 para atender a GIAF 1, após a adesão do estado do Pernambuco ao EFD ICMS/IPI. 

03. SOLUÇÃO

OBF12070 - Configurações GIAF

Alterado a rotina de configuração de parâmetros, na Aba GIAF 1 para incluir campo "Gerar informações dos campos do Nordeste?" indicando se deve ou não gerar as informações dos campos  G1_04 e G1_07 do Registro 1960 do EFD ICMS/IPI.

OBF12000 -  Prepara Informações para Livros Fiscais

Alterado para verificar a classificação fiscal da nota fiscal de saída e entrada na validação das configurações do GIAF 1 e preenchimento do código de ajuste.

OBF12030 - Apuração ICMS/IPI

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pela Agência, em linha com o disposto na Resolução CNPE nº 12/2020.

03. SOLUÇÃO

Para atender a Resolução ANP nº 868 disponibilizamos um processo de execução via JOB para o registro das informações referente ao estoque diário em tabela e em conjunto a geração do arquivo em planilha de dados conforme orientação da ANP.

JOB0003 - Agendador de Tarefas Logix

Criar um gatilho para execução conforme abaixo, onde nos campos citados abaixo recomendamos.

Aba "Informações principais do gatilho":

E-mail responsável: informar um e-mail válido da pessoa responsável pelo envio do arquivo à ANP. 

Enviar sempre: escolher esta opção, para que o usuário seja informado diariamente da geração do arquivo.

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Aba "Especificação de execução":

Hora: cadastrar para executar na última hora do dia, sugerimos 23.

Minuto: cadastrar para executar nos últimos minutos do dia, sugerimos nos últimos 10 minutos.

Observação: a sugestão de hora e minuto conforme acima, tem por motivo mostrar o saldo de estoque ao final do dia.

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Aba "Tarefas":

Programa: cadastrar obf1206

Rotina: cadastrar obf1206_job

Parâmetros: serão cadastrados 3 parâmetros conforme a seguir.

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Parâmetro 1: Cadastrar conforme abaixo.

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Parâmetro 2: 

"Valor": informe o Código Simp do agente regulado responsável pelo envio do arquivo.

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Parâmetro 3: Cadastrar conforme abaixo.

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IMPORTANTE:

O arquivo será gerado uma única vez, caso ocorra algum problema na geração do JOB o usuário deverá executar pessoalmente o processo via JOB0003, utilizando o botão de menu "Processar". Caso não seja possível, o arquivo deverá ser criado manualmente.

O gatilho criará diariamente o arquivo, utilizando como base a data informada no parâmetro menos 1 dia.

O arquivo de planilha será gerado no diretório LST com a nomenclatura padrão, 091_RAIZCNPJ_AAAAMMDDHHMM.xlsx onde:

• 091 é o número identificador da carga e não deve ser alterado.

• RAIZ-CNPJ são os 8 primeiros dígitos (sem ponto ou barra) do CNPJ da empresa operadora que está enviando os dados para a ANP.

• AAAAMMDD é a data de envio do arquivo, sendo AAAA 4 dígitos correspondentes ao ano (ex.:2022), MM 2 dígitos correspondentes ao mês (ex.: 04 para abril) e DD dois dígitos correspondentes ao dia do mês.

• HHMM é a hora de envio do arquivo, sendo HH 2 dígitos correspondentes à hora e MM 2 dígitos correspondentes ao minuto. Não é necessário que a hora seja exatamente a hora de carga. Isso serve apenas para diferenciar as versões carregadas pela mesma empresa operadora em determinada data.

OBF1206 - Estoque Diários

Este novo programa permite ao usuário gerar novamente a planilha de datas já processadas pelo JOB. O arquivo será gerado no diretório LST, com a nomenclatura 091_conferencia_AAAMMDD.xls onde:

• AAAAMMDD é a data informada em tela, sendo AAAA 4 dígitos correspondentes ao ano (ex.:2022), MM 2 dígitos correspondentes ao mês (ex.: 04 para abril) e DD dois dígitos correspondentes ao dia do mês.

Para geração do arquivo, utilizar a opção de menu "Gerar", em seguida informar a data de referência desejada e o agente regulado (correspondente ao campo cod_regulado do arquivo).

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Este programa também pode ser acessado através da opção de menu "Estoque_diário" do programa OBF1205 (Arquivo texto DPMP)

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04. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

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1. Aplique o pacote ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.2305
2. Processar o conversor de tabela OBF00631OBF006, através do LOG6000 - Gerenciador de Conversores de Layout de tabelas , para alterar a criar  tabela OBF_CONFIGESTOQUE_GIAF_1960.Importar os XMLs obf12070.xml e obf_config_giaf_1960.xml, através do LOG00074DIARIO_ANP.

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