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Descrição

Neste cadastro é possível informar algumas ações a serem feitas no cálculo dos impostos, possibilitando ajustar a base/valor do imposto de acordo com algumas ações disponíveis na rotina.

O efeito desse cadastro (ter influencia no calculo dos impostos) só ocorre, exclusivamente, ao incluir/alterar um título a pagar ou a receber, através do Complemento de Título (abaComplemento do Imposto x Título).

Não tem abrangência para títulos originados por nota fiscal de entrada/saída.

Informações

title	Observação

A implementação dessa rotina teve o intuito de atender situações especificas do INSS, previstas no layout 1.5 da EFD-REINF.

Porém, a partir da atualização de Fev/2023, para atender o REINF 2.1.1 (patch + dicionário de dados), o cadastro foi liberado também para ser utilizado com os impostos: PIS, COFINS, CSLL e o IRRF.

Seguem alguns exemplos que podem ser realizados cadastrando um complemento do imposto:

Para o INSS:
Permite cadastrar um complemento para subtrair valores na base de cálculo do INSS referente a:
Despesas com material, alimentação e transporte.
Permite cadastrar um complemento para subtrair valores no cálculo do INSS referentes a:
processos judiciais/administrativos;
retidos por subcontratadas;
Permite cadastrar um complemento somente informativo, para informar que existem processos judiciais/administrativos para gerar retenção para depósito judicial.
Permite cadastrar um complemento para somar ao cálculo do INSS, o adicional da aposentadoria especial;
Para o PIS, COFINS e CSLL:
Permite cadastrar um complemento para subtrair valores na base de cálculo do imposto, referente um processos judicial/administrativo que venha a suspender a retenção.
Para o IRRF:
Permite cadastrar um complemento para subtrair valores na base de cálculo do imposto, referente a:
Processos judicial/administrativo que venha a suspender a retenção;
Dedução na base de calculo (ex: pensão alimentícia, previdência complementar, etc);
Isenção da retenção (ex: diária de viagem, aposentadoria, etc);

Procedimento para Utilização

1. No módulo Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações / Cadastro / Complemento do Imposto (FINA985). O sistema apresenta a janela de complementos cadastrados.

2. Clique em Incluir para incluir um novo cadastro.

3. Na tela de cadastro, temos os seguintes campos:

- Código (FKE_IDFKE): Defina um código para o complemento do imposto.
- Descrição (FKE_DESCR): Informe a descrição ao qual se trata este complemento.
- Tipo Imposto (FKE_TPIMP): Informe para qual tipo de imposto será aplicado as ações definidas no complemento. Atualmente somente está disponível para o cálculo de INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL.
- Classificação do IR (FKE_CLASSI):
  Caso o o tipo do imposto (FKE_TPIMP) escolhido seja o IRF, esse campo será habilitado para preenchimento, tendo 3 opções: Isenção, Dedução e Suspensão;
  O conteúdo desse campo impactará no preenchimento do campo "Tipo Ação" (FKE_TPATRB), já que a consulta padrão só exibirá os tipos de ação pertinentes a classificação do IR selecionada (isenção, dedução ou suspenção);
- Ação (FKE_DEDACR): Defina se este complemento do imposto, quando vinculado ao título, terá o efeito de "subtrair" ou "Adição" na base/valor do imposto.
  Também pode ser usada a ação do tipo "informativo", para que não haja impacto no calculo do imposto.
  Exemplo de uso: Caso precisar calcular o INSS normalmente, mas seja necessário associar um processo adm/judicial ao título para indicar que houve o deposito judicial em juízo.
  Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL não será permitida a aplicação de adição pois é uma situação especifico do INSS.
- Aplicação (FKE_APLICA): Defina se a ação de subtrair ou somar será: sobre a base de cálculo ou sobre o valor calculado do imposto.
  Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL esse campo é restrito para aplicar na base de calculo do imposto.
- Carteira (FKE_CARTEI): Defina se este complemento estará disponível para ser utilizado pela carteira a pagar, a receber ou em ambas.
  Para o INSS é permitido o uso em toda as carteiras;
  Para o PIS, COFINS e CSLL só é permitido o uso na carteira a pagar, já que o layout do EFD-REINF não solicita informações desses impostos sobre recebimentos;
  Para o IRRF é permitido o uso na carteira a pagar em qualquer classificação selecionada (campo FKE_CLASSI). Já na carteira a receber o uso é exclusivo para a classificação "Suspenção", já que o layout do não prevê "Deduções" e "Isenções" para o IR sobre recebimentos (auto retenção);
- Calcula por (FKE_CALCUL): Informe se o cálculo do complemento será por Valor informado no complemento do título ou Percentual, caso deseje que o valor informado no complemento do título seja calculado utilizando o percentual do cadastro.
- Percentual (FKE_PERCEN): Se o campo "Calcula por" for percentual, informe o valor do percentual para ser utilizado no cálculo do valor do complemento do título.
- Tipo Ação (FKE_TPATRB): Defina o tipo de ação ao qual o registro cadastrado se refere, conforme os tipos presentes no layout do EFD-REINF), podendo ser:
  Para o INSS:
  Material/produto, alimentação e Transporte para aplicação na base de cálculo do imposto;
  Processo judicial/administrativo e subcontratada para aplicação diretamente no valor calculado do imposto;
  Aposentadoria especial de 15, 20 e 25 anos para aplicação no valor calculado do imposto;
  Para o PIS, COFINS e CSLL:
  Processo judicial/administrativo;
  Para deduções na base de calculo do IRRF:
  Previdência privada, FAPI, Funpresp e pensão alimentícia;
  Observação: Os tipos de deduções por dependentes e/ou previdência oficial (INSS) não serão apresentados, pois o calculo já é realizado pelo legado do sistema, não havendo a necessidade de tratar por esse cadastro;
  Para isenções do IRRF:
  Parcela isenta 65 anos, diária de viagem, indenização/rescisão de contrato, valores pagos a titular/sócio de microempresa, pensão/aposentadoria ou reforma por moléstia grave, complementação da aposentadoria, ajuda de custo, lei 10.833/2003 ou outros;

4. Confira os dados e confirme.

5. Exemplos de Complemento de Imposto.

- Dedução do IRF por pensão alimentícia:

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Suspensão do PIS por Processo Judicial:

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Isenção do IRF por Abono PecuniarioPecuniário:

Feito o cadastro do complemento do imposto, o mesmo poderá ser utilizado no cadastro de títulos a pagar e receber, na opção Complemento do título, aba Complemento do Imposto x Título.
Veja mais detalhes desta nova funcionalidade em:
Cadastro de Complemento do Título