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  • Exercício Fiscal

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Conteúdo

Índice
excludeConteúdo

01. Sobre

O Exercício Fiscal foi criado para delimitar a vigência dos Códigos Ficais de Operações e Prestações (CFOP), inclusive permitindo a mudança da mascara do Código conforme já ocorrido no passado.

Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/01 altera o Convênio s/n°, de 15.12.70

Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/2001

02. Parâmetros

Através do parâmetro "Natureza global" localizado no menu Ambiente | Parâmetro | TOTVS Gestão Fiscal | 03.03 - Escrituração | Natureza de Operação 1/2 (Etapa 10 - Natureza de Operação da Escrituração Fiscal), o Exercício Fiscal pode ser configurado por Coligada ou por Filial.

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Deck of Cards
idparametros
Como o Exercício Fiscal controla a vigência das CFOPs, ele também será afetado por este parâmetro


Card
labelPor Coligada

Quando estiver marcado o campo "Natureza global", as CFOPs ficarão visíveis para todas as Filiais da coligada, mas não para outras coligadas.

Neste caso haverá um Exercício Fiscal por Coligada.

Card
labelPor Filial

Quando estiver desmarcado o campo "Natureza global", cada Filial terá o seu cadastro de CFOPs de forma independente.

Neste caso haverá um Exercício Fiscal por Filial, permitindo que cada Filial possa ter a sua mascara independente das demais. Contudo é um comportamento que deve ser bem avaliado pois pode gerar uma experiência ruim para o usuário, além de dificultar futuras manutenções.


Através do parâmetro "Natureza global" localizado no menu Ambiente | Parâmetro | TOTVS Gestão Fiscal | 03.03 - Escrituração | Natureza de Operação 1/2 (Etapa 10 - Natureza de Operação da Escrituração Fiscal). ou seja, será utilizado o mesmo Exercício para todas as Filiais. Caso contrário, deverá ser definido um Exercício para cada Filial da Coligada, podendo com flexibilidade ser cadastrada uma mascará diferenciada para cada Exercício e cada Filial.

O Exercício corrente não poderá ser excluído. Caso deseje excluir um exercício, o usuário deverá no contexto para outro Exercício e para posterior exclusão. Ao indicar um Exercício como Corrente, os seguintes cadastros serão filtrados de acordo com a Data Inicial e Final do Exercício:

02. Quem deve entregar a Reinf?


Por esta opção poderá ser cadastrado um Exercício fiscal. O Exercício define a vigência para uma determinada codificação do Cadastro de Natureza de Operação.

...

Importante!!! Foi feito um ajuste neste cadastro para que o campo "Mascara do Código de Natureza" possa receber apenas "#" - Isso significa que no cadastro de Natureza, o campo Código, vai receber apenas números.

Cópia de Exercício Fiscal entre Coligadas


No cadastro de Exercício Fiscal, menu "Processos", está disponível a opção "Cópia de Exercício Fiscal entre coligadas". (Disponível a partir da versão 12.1.29).



O processo é ideal para ser usado durante a criação de novas coligadas, mas pode ser usado a qualquer momento em qualquer coligada. Vale lembrar que sempre deve ser verificada a real necessidade de criar um novo Exercício.

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