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Questão:

Resposta:

Na relação trabalhista entre Empregador e Empregado, existe a opção de rescindir o Contrato de Trabalho, essa operação causa o desligamento do empregado da organização e esse rompimento pode ser solicitado por ambos os lados a qualquer momento, existem diferentes motivos para o desligamento, nessa orientação vamos falar sobre o desligamento "Pedido de Demissão”, que se trata do rompimento onde o empregado solicita o seu desligamento da empresa, e pode fazer a opção de trabalhador o seu aviso prévio ou pedir dispensa imediata, porém tem o valor proporcional ao seu mês de salário, descontado, como indenização para o seu empregador. 

O Aviso Prévio trabalhado, é quando no pedido da dispensa ou na dispensa sem justa causa, o empregado cumpre exercendo sua função normalmente por 30 dias (trabalho mensal) ou até a data acordada no seu pedido de desligamento, e durante esse período o mesmo recebe ele valor de forma integral. 

Além disso, caso a dispensa venha por parte do empregador, o empregado tem duas opções, são elas:

• Reduzir sua jornada diária em 2 horas até o final do aviso prévio ou;
• Ser dispensado uma semana (7dias corridos) antes do final do seu aviso prévio. 

Uma vez que o empregado solicita seu desligamento e faz opção por cumprir seu aviso prévio trabalhado, e o empregador não autoriza e faz dispensa do mesmo, o entendimento dessa consultoria, conforme o Art. 490 da CLT, menciona que o empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

(...)

Art. 490 - O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

Cenário

Empregado solicita desligamento da empresa, optando pelo cumprimento do aviso prévio, porém o empregador realizar a dispensa imediata e o pagamento como aviso prévio indenizado. 

É importante o entendimento que a Legislação Brasileira e a escrituração do eSocial não possuem esse cenário, os cenários previstos são o desligamento sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão ou rescisão por acordo.

Uma vez que o empregador deseja realizar o pagamento do aviso prévio indenizado, é importante que o tipo de rescisão conceda a opção do aviso prévio indenizado. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-9363