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Conforme manual da Portaria CAT 66, quando se tratar de uma nota fiscal onde IPI entra na base de cálculo do ICMS, por exemplo nos casos de compra para uso e consumo e não ocorrer o crédito do valor do ICMS, o valor de OUTRAS do ICMS no registro C197 não deve constar o valor do IPI, e este valor deve constar no campo "OUTROS IMPOSTOS" daOBF0476 - GIA SP.

Legislação Portaria CAT 66

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