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Operação InterEstadual:
Neste cenário a regra para ajuste de MVA será:

SE AliqIntra > AliqInterestadual = AJUSTA MVA
SE NÃO = Usa MVA Original

Fórmula para ajuste: (Conforme Parágrafo 5º do art. 19)
MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST orig) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1}x 100

OBS: Considerar redução de BC para obtenção da ALIQ Intra, conforme Inciso IV e Alínea B do parágrafo 5º, art.19.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplicaSe estiver na versão 23.01, atualizar o sistema para o service pack 23.01.006 ou release superior.
Se estiver na versão 22.07, atualizar o sistema para o service pack 22.07.027 ou release superior.
Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para o service pack 22.01.048 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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