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Para atender a portaria CAT 66, em destaque o registro C197 referente a notas fiscais de entrada com IPI destacado sem direito à crédito de ICMS, onde o valor do IPI entra na base de calculo e a opção de Bitributação está marcada na nota fiscal, correspondente ao código de ajuste SP90090104 (Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00) foi alterado o programa OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital para identificar e gerar os registros conforme orientação da Fazenda de SP.
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| Totvs custom tabs box |
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| tabs | Pré-Requisitos, C197 - Valor Outras com IPI dentro da Base de Cálculo do ICMS |
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| ids | passo1,passo2 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| Pré-Requisitos
LOG00087 - (Manutenção de Parâmetros) O parâmetro "Data de início utilização Novo Processo Entrada no Sped Fiscal/Contrib" deve estar preenchido com data menor que o período do processamento, os novos desenvolvimentos serão liberados somente no novo processo de entrada no Sped Fiscal/Contribuições. O parâmetro "Gerar registro C197/D197 para ICMS Isento/Outros referente a CAT 66?" deve estar como "S" para indicar se deve gerar os ajustes automaticamente no EFD ICMS/IPI. O parâmetro "Subtrair o valor do IPI da BC de ICMS das NFs de uso/consumo" deve estar como "S" para indicar que o valor de IPI será subtraído do valor de outras do ICMS.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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| Geração C197 - Valor Outras com IPI dentro da Base de Cálculo do ICMS - Código de ajuste SP90090104 Para gerar o registro que atenda a situação acima, quando o parâmetro "Subtrair o valor do IPI da BC de ICMS das NFs de uso/consumo" estiver como "N", verificará se a nota fiscal não é Ativo Imobilizado e se tem IPI na base de cálculo, onde o campo Bitributação em informações complementares do item no SUP3760 deve estar marcado. Atendendo a estas condições, o valor de IPI será subtraído do valor de outras do ICMS, conforme exemplo abaixo nos registros C100/C197:
SUP3760 - Nota fiscal de compra para uso e consumo sem crédito do ICMS e com IPI destacado, campo Bitributação está marcado, onde demonstra que o valor do IPI entrou na base de calculo do ICMS.
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OBF12020: "Subtrair o valor do IPI da BC de ICMS das NFs de uso/consumo" estiver como:  Image Removed
OBF0476: Parâmetro N Parâmetro S  Image Added
OBF0476: Parâmetro N Parâmetro S  Image Removed Image Added
OBF10000 - SPED Fiscal: Parâmetro N Parâmetro S  Image Added Image Removed
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04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
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