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Ajustado para que na devolução seja gerado valores de ICMS Presumido (Base , Alíquota e Valor) , caso o Tipo Calc ICMS esteja como "Não utiliza" ou configurado com os códigos:  6,7,9,11,12,13,17,18, 23, 24, 27, 28 ou 29.

Esta regra é valida para quando o parâmetro dinâmico GERA_TRIB_SAIDA_DEV = "Não" , quando ele está configado como "Sim" não realiza o cálculo de ICMS Presumido.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.07, atualizar para o service pack 22.07.030 ou superior.

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