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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com Conforme o artigo 5º da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho, as verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados sobre a devem ser calculados com base na média dos valores percebidos recebidos pelo empregado na vigência do durante o contrato de trabalho intermitente. DevePara esse cálculo, deve-se levar em consideração apenas considerar somente os meses em que o empregado tenha prestado serviço, no intervalo prestou serviços, dentro dos últimos 12 meses , ou no curso durante a duração do contrato intermitente se este tiver vigência , caso este tenha sido inferior a 12 meses, todavia, essa melhoria já existe no sistema, porém o tratamento é para funcionário desligado com motivo comum acordo e contrato Intermitente que está parametrizado no FP1500 (Manutenção . Embora essa funcionalidade já esteja disponível no sistema, ela se aplica apenas a funcionários desligados por acordo mútuo e com contrato intermitente, e está configurada no FP1500 (Manutenção de Funcionários).

03. SOLUÇÃO

Ajustado o programa para calcular os seguintes eventos para funcionário com contrato Intermitente desligado com a situação de rescisão com iniciativa empregador

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