Âncora | ||||
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Este documento tem como objetivo descrever e exemplificar o controle de consumo indevido do Manifesto do Destinatário eletrônico (MD-e) utilizando o TSS.
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Visando um consumo mais controlado e restritos dos serviços destacados anteriormente, a SEFAZ implementou um conjunto de regras de controle de consumo indevido de seus serviços, que se aplicam a todos os serviços relacionados à sincronismo de documentos DF-e. No próximo capitulo vamos destacar cada regra e como são tratadas no TSS.
Aqui será realizado um paralelo das regras implementadas pela SEFAZ e como o TSS as trata sistemicamente.
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Informações | ||
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Os tratamentos desenvolvidos pelo TSS para evitar o bloqueio do CNPJ da empresa são realizados exclusivamente e somente quando utilizado o TSS, sendo assim, caso existam outras ferramentas que não utilizem o mesmo TSSsincroniza ou baixam documentos pelos serviços acima informados, este controle será falho podendo ocasionar problemas de consumo indevido e bloqueio temporário do CNPJ da empresa na SEFAZ. Assim sendo, é de extrema importância possuir apenas uma única ferramenta para sincronismos e uso do Manifesto de Destinatário (MD-e), neste caso o TSS. |
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1.1 Regra SEFAZ: Quando utilizado o serviço de sincronismo de documentos eletrônicos passando um NSU (através da TAG distNSU no XML da requisição à SEFAZ), após receber o código de retorno 137 - Nenhum documento localizado da SEFAZ, o usuário deverá aguardar 1 hora para realizar uma nova consulta.
1.1. Comportamento TSS: Neste cenário, após solicitação de sincronismo do documento eletrônico junto a SEFAZ, o TSS irá reconhecer o retorno enviado pela SEFAZ e caso o código seja 137 - Nenhum documento localizado, o TSS irá gerar o bloqueio temporários do serviço do TSS utilizado para sincronismos de documentos eletrônico especifico para o modelo de documento e CNPJ utilizado, impossibilitando novas consultas usando o TSS para aquele serviço pelo período de 1 hora. Desta forma ao tentar consumir o servido do TSS responsável pelo sincronismo será retornado a seguinte mensagem ao usuário:
Entre as mudanças realizadas, destaca-se as seguintes regras p
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