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  • Controle de Consumo Indevido para Manifesto do Destinatário eletrônico (MD-e)

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1.1. Comportamento TSS: Neste cenário, após solicitação de sincronismo do documento eletrônico junto a SEFAZ, o TSS irá reconhecer o retorno enviado pela SEFAZ e caso o código seja 137 - Nenhum documento localizado, o TSS irá gerar o bloqueio temporário do seu próprio serviço utilizado para sincronismo de documentos eletrônicos, específico para o modelo de documento e CNPJ utilizado, impossibilitando novas consultas deste serviço pelo período de 1 hora. Desta forma ao tentar consumir o serviço do TSS responsável pelo sincronismo será retornado a seguinte mensagem ao usuário: "TOTVS Service SOA TSS : 003 - Serviço temporariamente bloqueado para evitar o Uso Indevido e bloqueio de CNPJ. Por favor voltar a tentar após as HH:MM:SS de DD/MM/AAAA".

Aqui vale ressaltar que o serviço do TSS é o que está impedido para uso, não o CNPJ da empresa na SEFAZ, que não foi bloqueado devido a proteção do TSS. Caso seja utilizada uma outra ferramenta externa ou até mesmo mais de um outro TSS, devido a não compartilharem o mesmo controle, poderá ser retornada a seguinte mensagem da SEFAZ: "Rejeição: 656 - Consumo Indevido (Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente após 1 hora)".

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1.2 Regra SEFAZ: O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no último NSU (campo do XML ultNsu), ou seja, deve usar os valores do último NSU retornados pelo serviço nas chamadas subsequentes. Se a consulta for fora da sequência, será bloqueadabloqueado temporariamente o CNPJ da empresa na SEFAZ. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

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1.2 Comportamento TSS: Neste cenário, o TSS possui gravado em banco de dados o número do último NSU, que é atualizado automaticamente com o retorno da SEFAZ em todos os sincronismos realizados por ele. Este número de NSU gravado é utilizado para que seja informado nas próximas requisições, desta forma sempre respeitando a sequência da numeração imposta pela SEFAZ e evitando retorno de consumo indevido.

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