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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

 Atualmente, a Devolução de Fornecedor , só está gerando valor do ICMS Presumido quando o Tipo Calc ICMS, do cadatsro cadastro de Tributação por UF do produto, está configurado como 9, 12, ou 13.

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Ajustado para que na devolução seja gerado valores de ICMS Presumido (Base, Alíquota e Valor), caso o Tipo Calc ICMS esteja como "Não utiliza" ou configurado com os códigos:  6, 7, 9, 11, 12, 13, 17, 18, 23, 24, 27, 28 ou 29.

Esta regra é valida para quando o parâmetro dinâmico GERA_TRIB_SAIDA_DEV = "Não", quando ele está configado configurado como "Sim" não realiza o cálculo de ICMS Presumido.

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Se estiver na versão 22.07, atualizar para o service pack 22.07.030 031 ou superior.

Se estiver na versão 23.01, atualizar para o service pack 23.01.010 ou superior.

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