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01. DADOS GERAIS
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| Função: | OF0787 - Geração Arquivo Texto para SCANC | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-18453 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Em virtude das alterações do Convênio ICMS 110/07 promovidas pelo Convênio ICMS 130/20, as operações com GLP e GLGN serão declaradas e apuradas em Anexo único. O Ato COTEPE ICMS 21/21, que altera o Ato COTEPE ICMS 13/14, estabelece as regras para elaboração destas informações nos Anexos IX, X e XI.
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