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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Identificado que o PDV esta realizando o envio de tags adicionais do grupo ICMS que só deveriam ser preenchidas para modelo de nota NFe - modelo 55 quando informado  indFinal=0, Normal 

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De acordo com a norma da Sefaz (Nota Técnica 2018.005 ) quando for emitida uma NFC-e (modelo 65) para Consumidor Final (Campo: indFinal = 1), com produto tributado pelo ICMS 60 (Campo: CST = 60) ou CSOSN 500, e não informado o campo de ICMS Efetivo (Campo: vICMSEfet - ID: N33), haverá a rejeição pelo motivo 906 - Não informados os campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo, obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn].

Regra de Validação da Sefaz

Regra para NF-e modelo de nota 55

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) com produto tributado pelo ICMS 60 ou CSOSN 500,  para operações que não sejam para consumidor final (tag: indFinal=0, Normal) e não informado os campos abaixo, haverá a rejeição 938 - Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet.

Campos esperados:

• Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior (tag: vBCSTRet)
• Alíquota suportada pelo Consumidor Final (tag: pST)
• Valor do ICMS próprio do Substituto (tag: vICMSSubstituto) 
• Valor do ICMS ST Retido na operação anterior (tag: vICMSSTRet)

Regra de Validação da Sefaz

Nota Técnica 2018.005 - v 1.20 :https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=gU6W5KJQ6QM=

03. SOLUÇÃO

Para adequar o PDV de acordo com as normas estabelecidas pela Sefaz foi realizado a remoção do envio das tags NFCE do grupo ICMS vBCSTRet, pST, vICMSSTRet, vBCFCPSTRet, pFCPSTRetv, FCPSTRet para os produtos de CST 60 e CSON 500

Exemplo da xml gerada pelo PDV referente imposto do item com CST 60, antes e após o ajuste

Dessa forma, o PDV envia apenas as informações necessárias exigidas pela Sefaz.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Nota Técnica 2018.005 - v 1.20 :https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=gU6W5KJQ6QM=