Questão:

Pessoa Física que recebeu Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte, deve somar na base de cálculo aos valores recebidos oriundo de Rendimentos tributáveis no mesmo mês?

Resposta:

Primeiramente, devemos observar a IN RFB nº 1.500, de 29/10/2014 e RIR/2018, que estabelece as normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e trouxe também as considerações sobre o imposto de renda sobre os rendimentos da pessoa física.

Veremos o conceito dos Rendimentos recebidos pela pessoa física segundo a Legislação citada acima.

Rendimentos Tributáveis

Segundo p art. 3º da IN RFB nº 1.500, de 29/10/2014, a base tributável do imposto de renda é todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidas em dinheiro e, demais proventos de qualquer natureza, ou seja, os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados.

Exemplos:

• Trabalho Assalariado;
• Férias;
• Aluguéis Recebidos;
• Pensões;
• Gratificações (exceto 13º);
• Etc.

Fonte: RIR/2018 e IN RFB nº 1.500, de 29/10/2014.

Rendimentos Isentos e Não tributáveis

Na mesma IN mencionada acima em seu art. 5º ao 11º prevê situações em que os rendimentos em que são considerados isentos ou não tributáveis, na fonte e na declaração de ajuste.

Exemplos:

• Auxílio moradia;
• Alimentação, transporte e uniformes;
• Salário família;
• Ajuda de Custo;
• Pensão de aposentadoria por doença grave;
• indenizações de trabalho e assemelhados;
• Lucros e Dividendos;
• Cardeneta de Poupança;
• Etc.

Fonte: RIR/2018 e IN RFB nº 1.500, de 29/10/2014.

Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte

Consideram-se rendimentos tributados exclusivamente na fonte segundo art. 12º ao 19º da IN RFB nº 1.500, de 29/10/2014, os não sujeitos a antecipação para fins de ajuste anual, cuja retenção e recolhimento tenham sido efetuados pela fonte pagadora.

Exemplos:

• 13º salário;
• PLR (Participação nos Lucros e Resultados);
• Prêmios e Sorteios;
• Juros sobre Capital Próprio (JCP);
• Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA);
• Etc.

Fonte: RIR/2018 e IN RFB nº 1.500, de 29/10/2014.

Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva

Consideram-se rendimentos sujeitos à tributação definitiva os não sujeitos a antecipação para fins de ajuste anual, cujo recolhimento tenha sido efetuado pelo próprio sujeito passivo, ou seja, são tributados no momento de seu recebimento, não se sujeitando a recálculo na declaração de ajuste anual. A retenção ocorreu no momento do pagamento, pelo próprio agente pagador.

Exemplos:

• Ganhos de capital;
• Ganhos Líquidos nas operações realizadas em bolsas de valores;
• Etc.

Fonte: RIR/2018 e IN RFB nº 1.500, de 29/10/2014.

De acordo com o manual do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 e do art.72 da IN RFB nº 1.500, de 29/10/2014, a base de cálculo do imposto devido é a diferença entre a soma dos rendimentos recebidos (rendimentos tributáveis) durante o ano calendário (exceto os isentos, não tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva) e as deduções permitidas pela legislação. 

Entendemos que a base de cálculo para o IRPF não deve ser somada quando os tipos de rendimentos forem distintos como no caso de Rendimentos Tributáveis e Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-9907

IN RFB nº 1.500, de 29/10/2014

RIR/2018