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1. Visão Geral
2. Recebimento
3. Exemplo de Telas
   
4. Exclusão do ICMS da Base de PIS e COFINS
   
5. Documentos Relacionados

01. VISÃO GERAL

Orientar os clientes com as  parametrizações para atender a legislação do  O objetivo desta atividade é fornecer orientações aos clientes sobre as configurações necessárias para cumprir as exigências estabelecidas pelo Decreto 35.395/2023 – CE.

02. RECEBIMENTO

Orientações Gerais

1. Receber a nota fiscal conforme XML enviado pelo fornecedor, destacando o cálculo do ICMS próprio nos campos respectivos;
2. Não se creditar do valor do ICMS no custo do produto e nem na apuração fiscal;
3. Escriturar o valor da operação ‘Outros’ na Outros na escrituração da nota no Fiscal;
4. Excluir o valor do ICMS próprio das bases de Pis e Cofins (conforme orientação da legislação).

Cadastro de Tributação por UF

Caminho

Módulo Comercial > Cadastro > Cadastro > Tributação por UF – MAX0124.

Passo a Passo 

Utilizar Use a configuração do ICMS Calculado , para que o valor do ICMS não seja utilizado usado no custo, como para a escrituração da nota no Fiscal.

Abaixo seguem A seguir estão as colunas a serem configuradas. Ressaltando , lembrando que a tributação deve ser configurada de acordo com ajustada conforme a necessidade de cada tipo de recebimento. Por exemplo, exemplo: ICMS 100%tributadoICMS com taxa de 100% de tributação, ICMS com redução, Substituição Tributária, etcentre outros.

Obs. 1: caso as colunas %Tributado Calc/ %Isento Calc/ %Outros Calc não estiverem disponíveis no cadastro da tributação, será necessário habilitar o parâmetro dinâmico abaixo.

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