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Produto:

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SolucaoTOTVS Varejo Supermercados PDV

Linha de Produto:

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LinhaLinha Consinco

Segmento:

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Segmento Varejo

Módulo:PDV
Função:MF-e
País:Brasil
Ticket:

17045241

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Decreto  35.395/2023 - CE traz uma alteração referente ao destaque do ICMS na nota fiscal em produtos que fazem parte da substituição tributária, esse destaque é  permitido apenas para que possa descontar esse ICMS da base de  Cálculo do Pis e Cofins, o ICMS na nota fiscal é meramente informativo.

03. SOLUÇÃO

1 - Criado exceção para o MF-e do Ceará para que permita emitir o cupom fiscal com CFOP de ST 5405, e CST de produtos tributados como 000/020.

2 - Validado quando for emitir NFE pelo PDV, se seguirá as parametrizações do ERP ou não, e se também cai nas mesmas regras de validação de cfop/cst do cupom fiscal, pois pode ser necessário fazer a mesma alteração do cupom.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Atualizar para a versão 23.0605.001 002 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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