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Foram efetuadas as seguintes alterações na rotina do módulo do Ativo Fixo:

• Foi criado o programa FAS709ZA para permitir a importação dos valores de exclusão do ICMS e da base de cálculo do PIS/COFINS a partir de um arquivo .CSV, conforme layout pré-definido.

• Na tela de informações dos créditos de impostos de PIS / COFINS dos programas de inclusão de Bens de Aquisição (FAS701aa), Bens Imobilizados (FAS734aa), Incorporações (FAS715AA) e de consulta de Bens Patrimoniais FAS701aa), Incorporações (FAS715AA), foi incluído o campo Valor Exclusão ICMS.
• Foi alterado o extrator do SPED PIS/COFINS (lfp/lf0906.r) para gravar o valor da exclusão do ICMS e ajustados os registros F120 - Créditos com base nos encargos de depreciação/amortização, de bens incorporados ao ativo imobilizado e F130 - Créditos com base no valor de aquisição de bens incorporados ao ativo imobilizado, conforme abaixo:
  • Registro
  F130: VL_PIS e VL_COFINS - O valor deste campo deve ser igual a Base de Cálculo x Alíquota.
  • F120 - Campo 06 - VL_OPER_DEP = Valor depreciação + (Valor depreciação * Valor do percentual de exclusão ICMS)
  • Registro F120 - Campo 07 - PARC_OPER_NAO_BC_CRED = Valor depreciação * Valor do percentual de exclusão ICMS
  • Registro F130 - Campo 07 - VL_OPER_AQUIS = Valor base PIS + Valor base COFINS + Valor exclusão ICMS
  • Registro F130 - Campo 08 - PARC_OPER_NÃO_BC_CRED = Valor exclusão ICMS
  • Registro F130 - Campo 09 - VL_BC_CRED = Valor base PIS + Valor base COFINS
• Importante: O valor do percentual de exclusão ICMS será calculado pelo campo Valor Exclusão ICMS dividido pelo Valor base PIS/COFINS mais Valor Exclusão ICMS, ou seja:
• Valor do percentual de exclusão ICMS = Valor Exclusão ICMS / (Valor base PIS/COFINS + Valor Exclusão ICMS)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Importação do Valor de Exclusão do ICMS - FAS709ZA
• Aquisição de Bens - FAS701AA
• Implantação Bem já Imobilizado - FAS734AA
• Consulta Bem Patrimonial - FAS211AA
• Incorporações - FAS715AA
• Consulta Incorporação - FAS221AA
• PIS/COFINS - Subcontratação Serviços de Transporte Simples Nacional
• PIS/COFINS - Crédito diferenciado em operações com transportadores optantes pelo Simples Nacional

• Governo regulamenta programa para renovar frota rodoviária

• LEI No 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

• NOTA AOS CONTRIBUINTES EFD-CONTRIBUIÇÕES

• LEI Nº 14.440, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022