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Questão:

Nos documentos de CTE - Conhecimento de Transporte Eletrônico,  deve ser utilizado como valor do documento a tag vRec (Valor a receber) ou a tag vTPrest (Valor da prestação), pois entendemos que o correto seja o vRec, mas cliente afirma ser o vTPrest.



Resposta:

Através da Legislação temos como entendimento que a tag: (vTPrest) se refere ao valor total da prestação ou seja o valor do frete, logo esse valor é a soma de todos os componentes, seguro, frete valor, etc e a tag (vRec) se refere ao valor a receber que normalmente é igual ao vTPrest.

  • Definições

tag vTPrest = informar o valor total da prestação de serviço (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais podendo conter zeros quando o CT-e for complemento de ICMS).

tag vRec = informar o valor a receber (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).

  • Validações e Valores - MOC Cte

N041 - Valor a receber (vRec) deve ser menor ou igual ao Valor da Prestação do Serviço - (vtPrest) - Obrig. 531 Rej.

IP07 vTPrest E IP01 N 1-1 13,2 Valor Total da Prestação do Serviço


vTPrest é o valor total da prestação, ou seja, o valor total do frete o quanto o tomador do serviço vai pagar para que a mercadoria seja transportada.

vRec é o valor a receber, supondo que vTPrest seja 100 reais e o tomador já pagou antecipado 30 reais o vRec seria a diferença, ou seja, 70 reais.

Se o tomador pagou a vista e antes do transporte ser realizado o vRec é zero, por outro lado se ele vai pagar tudo depois do serviço ter sido executado, vRec é igual a vTPrest.

Segue Manual de Orientação do Contribuinte - Visão Geral - Versão 4.0 - fevereiro/2023 - Pag 60



Portanto os campos "vRec / vTPrest" precisam ser preenchidos conforme operacionalidade a necessidade operacional financeira do tomador, ou seja, para caso o mesmo já tenha antecipado algum valor ao prestador do serviço de transporte, o campo "vRec" informará o saldo a receber dessa operação, caso o tomador pague o valor total após a emissão do documento fiscal o s os campos "vRec" e "vTPrest" informarão os mesmos valores.



Chamado/Ticket:

PSCONSEG-5261, PSCONSEG-5322; PSCONSEG-7900, PSCONSEG-10274



Fonte:

https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=YIi+H8VETH0=

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte

Manual de Orientação do Contribuinte - Visão Geral - Versão 4.0 - fevereiro/2023