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01. VISÃO GERAL

Esta rotina permite substituir um CT-e emitido de forma incorreta e que não tenha sido cancelado.

Até 31/05/2023 a legislação (Procedimento de Anulação de Valores - AJUSTE SINIEF 09/07) permitia a anulação do CT-e que consistia na emissão de um documento fiscal (CTRC/CT-e/NF) do tomador de serviço contribuinte do ICMS ou na emissão de um CT-e de anulação pelo prestador do serviço no caso do tomador do serviço não contribuinte.

Esta mesma legislação foi modificada no ano de 2023 (AJUSTE SINIEF 09/07), passando a vigorar o processo de emissão de evento em desacordo - CTe Substituído.

No caso da substituição é

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obrigatório que exista o evento de desacordo - CTe Substituído.

O processo passa a se chamar evento substituído. Sendo que a parte fiscal no TMS Protheus, será idêntica ao processo anteriormente utilizado CTE de Anulação, este processo será executado automaticamente na ação de emissão do CTe de Substituição. Neste sentido, não haverá necessidade de outra ação que não seja a emissão do CTe de Substituição. Sendo assim:

• • Não haverá nenhum passo a ser executado no SIGATMS anterior a emissão do CTe de Substituição (CTE Substituído não haverá o passo de emissão ou transmissão de documentos junto ao órgão validador SEFAZ);
  • É obrigatório a existência de um Evento de Desacordo para o T-e emitido de forma incorreta;

Este processo passa a vigorar em Junho/2023 e estingue o procedimento anterior de CTe Anulação, bem como os parâmetros de configuração deste no Módulo Configurador:   MV_TESANUL e MV_TESANU2.

Processo antes de Junho/2023:

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02. PRÉ-REQUISITOS

Assim como o antecessor de CTe Anulação, as rotinas abaixo devem estar funcionais para a emissão do CTe Substituição:

• Configuração de Documentos (TMSA150 - SIGATMS)

• Regras por Clientes (TMSA600 - SIGATMS)

• Entrada Documentos de Clientes (TMSA050 - SIGATMS)

• Cálculo do Frete (TMSA200 - SIGATMS)

• Tipos de Entrada e Saída (MATA080 - SIGATMS)

Clientes Contribuintes /  Clientes Não Contribuintes

1.  Na rotina Configuração de Documentos (TMSA150), cadastre uma nova configuração para o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) de Substituição.

2.  Na rotina Regras por Cliente (TMSA600), cadastre a nova configuração de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) para o cliente desejado.

 Importante

Conforme mencionado anteriormente, os parâmetros (SX6) do processo de anulação serão desativados, uma vez que CTe de anulação será extinto (Junho/2023).

Desta forma, o processo de CTe substituição passará a considerar como TES (Tipo de Entrada e Saída) para efeito de desacordo, a TES de entrada cadastrada como devolução/retorno de materiais.  Ou seja, a TES de entrada para o processo de CTe Substituição deve ser vinculada no campo Tes Devol. (F4_TESDV) da TES (Tipo de Entrada e Saída) utilizada na emissão do CTe Origem.

Exemplo:

TES Saída 501, onde TES Entrada utilizada quando houver casos de CTe Substituição será 101:

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03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

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1.  No SIGATMS, clique em Atualizações > Transporte > Manutenção de Documentos.

2.  Na tela Manutenção de Documentos, selecione o documento a ser substituído.

3.  Clique em Substituição de CTRC.

4.  Informe o Número e a Série da Nota Fiscal emitida pelo Tomador.

5.  Selecione o documento a ser substituído e clique em CT-e.

6.  No botão Outras Ações > clique em Substituição.
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7.  Na tela aberta, botão Outras Ações > clique em Substit.
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8.  Preencha o valor ou percentual para Substituição:
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9. Clique em Confirmar. 

10. Será gerado o CTe Substituído:
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11. Na sequência será gerado o  CTe de Substituição.
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12. Posicionar sobre o CTe de Substituição gerado, na tela principal da rotina de Manutenção de Documentos.

13. No botão Outras Ações > clique em CTe,  na tela  Na tela Parâmetros, configure a pergunta Tipo de Documento com a opção P – Substituição.

14.  Selecione o documento gerado e clique em Transmitir.

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