ÍNDICE

01.DADOS GERAIS

Nota Orientativa 01/2023

ICMS Monofásico - Setor de Combustíveis

...

b) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 53 ou 61, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS_ST e VL_ICMS_ST deverão ser iguais a “0” (zero).

Manuais e Guias Práticos

http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7180

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi alterado o módulo do Obrigações Fiscais para atender a Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - Setor de Combustíveis

Guia Prático está disponível para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/estatico/8E/594D47A038C695D44A2FFAC7F88225CAC71F7F/Nota%20Orientativa%202023_001%20v1_0.pdf

03. SOLUÇÃO

OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital

Alterado para atender as novas regras para o ICMS Monofásico - Setor de Combustíveis.

REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55).

       As instruções a seguir se aplicam para as devoluções de operações com ICMS monofásico e para as situações em que a legislação da UF permita o crédito do ICMS monofásico nas entradas utilizando o Registro C170.

As seguintes regras serão executadas somente nas operações de entradas:

•  Se CST_ICMS forem 02, 15, 53 ou 61, os campos 13 (VL_BC_ICMS)  e 16 (VL_BC_ICMS_ST) serão iguais a “0” (zero). 
•  Se CST_ICMS for 61, o campo 14 (ALIQ_ICMS) será igual a “0” (zero). 
• Se CST_ICMS forem 02 ou 61 o campo 17 (ALIQ_ST)  serão iguais a “0” (zero)

REGISTRO C190: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04, 55 e 65)

...

• Se CST for 02 ou 15 os campos VL_BC_ICMS e VL_ICMS serão iguais a “0” (zero) e o valor do campo ALIQ_ICMS será maior que “0” (zero). 
• Se CST for 53 os campos VL_BC_ICMS e VL_ICMS serão iguais a “0” (zero) e o valor do campo ALIQ_ICMS será maior ou igual a “0” (zero).  
• Se CST for 61, então os valores dos campos ALIQ_ICMS, VL_BC_ICMS e VL_ICMS serão iguais a “0” (zero). 

• Se CST for 02, 15 ou 53 então os valores dos campos VL_BC_ICMS_ST será igual a “0” (zero) e o valor do campo VL_ICMS_ST será maior ou igual a “0” (zero).
• Se  CST for 61, então os valores dos campos VL_BC_ICMS_ST e VL_ICMS_ST serão iguais a “0” (zero).

A seguintes regra será executado somente nas operações de entradas:

• Se CST for 02, 15, 53 ou 61, os valores dos campos 06 (VL_BC_ICMS) e 08 (VL_BC_ICMS_ST)  será igual 0 (zero).

04. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (patch).

1. Aplique o pacote ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.2309.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Nota técnica 2023.001
• Cross Segmentos - Linha Logix - CAD - Utilizar históricos fiscais com variáveis
• DMANFATMANUT-2368 DT NT 2023.001

• SUP3760 Recebimento de nota de combustíveis tributação monofásica atender Convênio ICMS 199/2022

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