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Emenda Constitucional 87/2015
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | MATXFIS.PRW |
Situação/Requisito: | Implementar emenda constitucional 87/2015 comercio eletrônica na venda a consumidor final de outro estado |
Solução/Implementação: | Implementado o Calculo para EC 87/2015 da NT2015/003 na NF-e, a ser informado nas vendas interestaduais Para que o calculo seja realizado, é necessário configurar os seguintes campos e parâmetros: F4_COMPL - Calc.Dif.ICM = Sim; F4_DIFAL - Calc.Difal = Sim; MV_PPDIFAL. Operação de venda interestadual Consumidor final A1_TIPO = F - Cons.Final Para Cliente consumidor final não Contribuinte é necessário que cadastro de cliente campo Insc. Estadual (A1_INSCR) deve estar em BRANCO ou com conteúdo ISENTO e campo Contribuinte (A1_CONTRIB) em branco ou com conteúdo Não. Para maiores informações consulte documento detalhado: FIS0012_Emenda_Constitucional_87_2015 Documento Técnico TSS: http://tdn.totvs.com/display/public/PROT/TTWVCP_DT_NFe_ICMSUFDEST_NT2015003
Realizado inclusão do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST para escrituração fiscal Novos campos B1_CEST FT_CEST CD2_CEST Criada nova tabela para códigos de CEST F0G -Cod. Especificador ST – CEST Campos: F0G_FILIAL F0G_CEST F0G_DESCRI F0G_DESCR2 Para implantação do Código Especificador da Substituição Tributária é necessário e cadastrar no produto código do CEST correspondente ao NCM indicado na tabela fornecida pela receita. Documento técnico Código Especificador da Substituição Tributária - CEST http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=211063254
Incluído novos campos para preenchimento do complemento de combustíveis (CD6) para atender nota técnica 002/2015 Novos campos: CD6_BICO CD6_BOMBA CD6_ENCINI CD6_ENCFIN • Alterado campo F4_MOTICMS para tamanho 2 Esta alteração foi necessário para atender aos motivos: "10=Deficiente Condutor" "11=Deficiente não Condutor" "12=Orgão fomento/desenvolv. agrário" "16=Olimpíadas Rio 2016" • Incluído opção "16=Olimpíadas Rio 2016" para nota técnica 002/2015 • Para enquadramento legal de IPI foi criada nova tabela F08 - Cód. Enquadramento Legal IPI Esta tabela é automaticamente preenchida conforme Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da nota técnica 002/2015 |
Chamados relacionados: | TUFMX3 |
Versões/Release: | 12.1.6 |