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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

 registro deverá ser informado caso a pessoa jurídica também ser contribuinte do PIS/Pasep sobre a Folha de Salários, bem como no caso das sociedades cooperativas, na hipótese destas procederem a quaisquer das exclusões previstas no art. 15 da MP nº 2.158, de 2001 e no art. 1º da Lei nº 10.676, de 2003. 

03. SOLUÇÃO

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Precisa de lançamento em todas as filiais.

Lançamento do 211 precisa vir antes do 215.

Implementada a aplicação PIS/PASEP - Folha de Salários - Registro M350 que possibilita o usuário realizar lançamentos respectivos ao registro. 

Caminho da aplicação:
Módulo Fiscal > Processos > Apuração de PIS/COFINS> PIS/PASEP - Folha de Salários - Registro M350

Image AddedImagem 1 - PIS/PASEP - Folha de Salários Registro M350

Para realizar o lançamento, informe nos campos: 

• Empresa: a empresa que será considerada para lançamento. 
• Período: mês e o ano 
• Valor Folha de Salário: o valor total da folha de salários
• Valor Exclusão à Base de Cálculo: o valor total das exclusões à base de cálculo, como, por exemplo, o salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
• Valor Base de Cálculo: o valor da base de cálculo do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários. Este campo será calculado automaticamente (Valor Folha de Salário - Valor Exclusão à Base de Cálculo)
• Alíquota PIS/PASEP: campo fixo com a alíquota prevista no manual da EFD Contribuições.
• Total da Contribuição Social: o valor total da contribuição social sobre a folha de salários. Este campo será calculado automaticamente (Valor Base de Cálculo * Alíquota PIS/PASEP)

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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