 EFD CONTRIBUIÇÕES - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS - Lei nº 14.440/2022
Conforme a nota publicada aos Contribuintes da EFD-Contribuições e Programa Renovar criado em 09/2022, foi instituído através da Lei nº 14.440/2022 (originária da Medida Provisória nº 1.112/2022) e MP nº 1.159, de janeiro de 2023, que as empresas devem enviar os valores de exclusão do ICMS e valor da base de cálculo do PIS/COFINS nos Registros F120 e F130 referente a extração da EFD Contribuições - Ativo Fixo. 
Veja o detalhamento das alterações efetuadas em: DMANCON1-16860 DT - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS Ou seja, na extração da EFD Contribuições - Ativo Fixo, para os Registros F120 - Depreciação/Amortização do Ativo Imobilizado e F130 - Aquisição do Ativo Imobilizado e Recuperação de Impostos, houve as seguintes alterações. - Registro F120 - Campo 06 - VL_OPER_DEP = Valor depreciação + (Valor depreciação * Valor do percentual de exclusão ICMS)
- Registro F120 - Campo 07 - PARC_OPER_NAO_BC_CRED = Valor depreciação * Valor do percentual de exclusão ICMS
- Registro F130 - Campo 07 - VL_OPER_AQUIS = Valor base PIS/COFINS + Valor exclusão ICMS
- Registro F130 - Campo 08 - PARC_OPER_NÃO_BC_CRED = Valor exclusão ICMS
- Registro F130 - Campo 09 - VL_BC_CRED = Valor base PIS/COFINS
Importante: O valor do percentual de exclusão ICMS será calculado pelo campo Valor Exclusão ICMS dividido pelo Valor base PIS/COFINS mais Valor Exclusão ICMS, ou seja: - Valor do percentual de exclusão ICMS = Valor Exclusão ICMS / (Valor base PIS/COFINS + Valor Exclusão ICMS)
| Informações |
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| Essa melhoria estará disponível a partir da versão 12.1.2311, com antecipação para as versões 12.1.2301.8 | 12.1.2209.13 | 12.1.2205.18 (Previsto para 26/06/2023). As correções ou melhorias, ocorrem por solicitação e neste caso divulgadas no link da Expedição Contínua.
As versões atuais, com expedição contínua em 2023, são: | Expandir |
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| title | Controladoria Datasul - Console 2023 |
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| Controladoria Datasul - Console 2023 |
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| Controladoria Datasul - Console 2023 |
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| Dica |
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| Saiba mais: No dia 06/07/2023, houve um evento Responde referente à EFD Contribuições para para a linha Datasul, onde a Consultoria de Segmentos irá apresentar a parte conceitual, com as principais diretrizes para a correta entrega desta obrigação e incluindo, como novidade, o tema da escrituração da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. . Confira em: Comunica Controladoria Datasul - EFD Contribuições 2023 Totvs Responde - 2023-07-06| Section |
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| Documentação Datasul: |
| | Informações |
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