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LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

• Para atender as alterações previstas, para ICMS Monofásico - Setor de Combustíveis, o layout SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 sofreu ajuste e é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp). 

LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

• Após importação do layout "12" será demonstrado a opção com seu nome abreviado e descrição:
  • SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4]. 

Registro 0200: Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviço) 

• Para o campo 12 (ALIQ_ICMS), quando houver tributação monofásica, utilizar a alíquota do produto (óleo diesel ou GLP) e não a alíquota do biocombustível a ser adicionado para a composição da mistura vendida a consumidor final. 

LF0200/LF0201 - Gerador do Arquivo Fiscal

Na geração do arquivo, o Registro 0200 foi tratado para quando o Item possuir código ANP informado no programa CD0903 - Manutenção Informações Itens Faturamento e no programa CD0618 - Cadastro do Código ANP existir uma alíquota informada no campo Alíquota ICMS ANP, então o sistema irá considerar essa alíquota no campo 12 -ALIQ_ICMS. Se não o sistema irá buscar a Alíquota ICMS Interna informada nos programas OF0147 - Item X Estabelecimento Obrigações Fiscais ou OF0903 - Atualização Item Obrigações Fiscais.

Para as operações com ICMS Monofásico, os registros C170, C190 e C100 sofreram alterações. O programa LF0200/LF0201 - Gerador do Arquivo Fiscal irá gerar os registros conforme a seguir:

Registro C170: Itens do Documento (Código 01, 1B, 04 e 55)

 
Na geração do arquivo do SPED Fiscal se layout é "SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4]", for um Documento de Entrada e o item possuir uma CST para ICMS Monofásico, então: 

• Para CST 02,15, 53 ou 61: Os campos 13 (VL_BC_ICMS) e 16 (VL_BC_ICMS_ST) devem receber zero, os demais campos serão gerados com valores se houver;
• Para CST 6102: O campo 17 (ALIQ_ST) deve receber zero; os demais campos serão gerados com valores se houver;
• Para CST 0261: Os campos 14 (ALIQ_ICMS) e 17 (ALIQ_ST) devem receber zero, os demais campos serão gerados com valores se houver.

Registro C190: Registro Analítico do Documento (Código 01, 1B, 04, 55 e 65)

Na geração do arquivo do SPED Fiscal se layout é "SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4]",for um Documento de Entrada e o item possuir uma CST para ICMS Monofásico, então:

• Para CST 02, 15, 53 ou 61: Os campos 06 (VL_BC_ICMS) e 08 (VL_BC_ICMS_ ST) devem receber zero, os demais campos serão gerados com valores se houver.

Na geração do arquivo do SPED Fiscal se layout é "SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4]", for um Documento de Saída e o item possuir uma CST para ICMS Monofásico, então:

• Para CST 02 ou 15: Os campos 06 (VL_BC_ICMS), 07 (VL_ICMS) e 08 (VL_BC_ICMS_ ST) devem receber zero. O campo 09 (VL_ICMS_ST) deve ser o “Valor do ICMS próprio” e “Valor do ICMS com retenção”. Os demais campos serão gerados com valores se houver;
• Para CST 53: Os campos 06 (VL_BC_ICMS) e 08 (VL_BC_ICMS_ ST) devem receber zero, os demais campos serão gerados com valores se houver;
• Para CST 61: Os campos 04 (ALIQ_ICMS), 06 (VL_BC_ICMS), 07 (VL_ICMS), 08 (VL_BC_ICMS_ ST) e 09 (VL_ICMS_ST) devem receber zero, os demais campos serão gerados com valores se houver.

Registro C100: Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota Fiscal de produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65)

O Registro C100 teve que ser ajustado para realizar a apuração dos valores dos impostos, conforme tratamento realizado nos Registro C170 e C190 para ICMS Monofásico, que são:

Na geração do arquivo do SPED Fiscal se layout é "SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4]", for um Documento de Entrada e o item possuir uma CST para ICMS Monofásico, então:

• Para CST 02, 15, 53 ou 61: Os campos 21 (VL_BC_ICMS) e 23 (VL_BC_ICMS_ ST) devem receber zero, os demais campos serão gerados com valores se houver;

Na geração do arquivo do SPED Fiscal se layout é "SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4]", for um Documento de Saída e o item possuir uma CST para ICMS Monofásico, então:

• Para CST 02 ou 15: Os campos 21 (VL_BC_ICMS), 22 (VL_ICMS) e 23 (VL_BC_ICMS_ ST) devem receber zero. O campo 24 (VL_ICMS_ST) deve ser o “Valor do ICMS próprio” e “Valor do ICMS com retenção”. Os demais campos serão gerados com valores se houver;
• Para CST 53: Os campos 21 (VL_BC_ICMS) e 23 (VL_BC_ICMS_ ST) devem receber zero, os demais campos serão gerados com valores se houver;
• Para CST 61: Os campos 21 (VL_BC_ICMS), 22 (VL_ICMS), 23 (VL_BC_ICMS_ ST) e 24 (VL_ICMS_ST) devem receber zero, os demais campos serão gerados com valores se houver.