Histórico da Página

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O evento R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais é responsável pela informação de processos administrativos ou judiciais que suspendem a exigibilidade de crédito tributário.

Eventos Periódicos das séries R-2000 e R-4000:

São aqueles cuja ocorrência tem frequência previamente definida, relacionados:

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Até o dia 15 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário.

Transmissão dos arquivos:

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Caso seja necessário o envio de retificações, exclusões ou de novos eventos relativos a um movimento já encerrado, o sujeito passivo deverá enviar o evento de reabertura correspondente, ou seja, R-2098 se for relativo a um evento da série R-2000 ou R-4099 com indicativo de reabertura, se for relativo a um evento da série R-4000. Caso ambos os movimentos (séries R-2000 e R-4000) estejam fechados em um determinado período de apuração e for necessário envio de um evento da série R-2000, basta abrir o movimento desta série com o evento R-2098, não sendo necessário abrir também o movimento da série R-4000. O mesmo se aplica no outro caso, ou seja, estando ambos os movimentos fechados e sendo necessário o envio de um evento da série R-4000, não é necessário reabrir o movimento dos eventos da série R-2000. Após a efetivação da reabertura do movimento, faz-se necessário o envio de um novo evento de fechamento.

c) Desnecessidade da EFD-Reinf “sem movimento”

Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, os sujeitos passivos ficam dispensados de enviar quaisquer eventos da EFD-Reinf relativa ao respectivo período.

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Os eventos que compõem a EFD-Reinf devem ser transmitidos mediante autenticação e assinatura digital, utilizando-se de certificado digital válido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Configurações do ambiente antes de utilizar o

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VGLREINF:

a) A instalação da cadeia de certificado disponibilizado pelo Serpro:

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3º) Autoridade Certificadora do SERPRO Final v5

Observação: 

A Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 deve ser instalada no repositório de AC raiz.

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b)  É extremamente necessário que a versão do Microsoft .NET Framework 4.6.1 ou superior esteja instalada no ambiente que irá enviar o XML para a Receita Federal.

c) Baixar o pacote Webservice_REINF, manualmente, na área de DllComunicaoWSReinf na pasta executáveis (EXE) do RMS.

Neste pacote irá constar os seguintes objetos:

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3) DllComunicaoWSReinf.pdb

4) RegAsm.exe5) REGISTROREINF.batDllComunicaoWSReinf.dll.config

d) Registrar a DLL DllComunicaoWSReinf.dll

É extremamente necessário o registro dessa DLL, pois só ocorrerá o envio do XML para a base de dados do EFD-Reinf da Receita Federal se essa DLL estiver devidamente registrada.

Para registrar a DLL, o usuário deve executar o arquivo RegistroReinf.bat ou realizar o processo manualmente conforme descrito abaixo:

1) 

2)

Como proceder o processo de registro da DLL manualmenteDLL manualmente:

Pasta: pasta EXE onde estão os executáveis do WRMsRMs.

Executar os seguintes comandos:

1) RegAsm.exe Pasta\DllComunicaoWSReinf.dll /unregister

Exemplo: RegAsm.exe C:\RMS\WRMS\SSASWRMSDE01\V5681\EXE\DllComunicaoWSReinf.dll /unregister

2) RegAsm.exe Pasta\DllComunicaoWSReinf.dll /tlb

Exemplo: RegAsm.exe C:\RMS\WRMS\SSASWRMSDE01\V5681\EXE\DllComunicaoWSReinf.dll /tlb

Configurações necessárias para utilização

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do VGLREINF:

A parametrização do EFD-Reinf  é feita através do Painel de Controle nessa opção será possível configurar as Agendas/CRFs por Evento, especificar o Tipo de Versão e o Tipo de Ambiente. Para realizar o envio do arquivo XML com a Receita Federal, é necessário realizar as seguintes tarefas:

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