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Número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta - obrigatório quando Tipo de Contratação for 1- Contratação Direta.

cnpjPrat (CNPJ Atividades Práticas)

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Com essa alteração, não serão mais utilizados os campos  Tipo de Inscrição (RA_TIPCTA) e Número de Inscrição (RA_PLAPRE) presentes no cadastro de Funcionários - estes serão inclusive alterados como 'Não usados' após atualização de dicionário e passsam a ser utilizados os campos Tipo de Inscrição (RU2_TPINSC) e Número de Inscrição (RU2_NUMINS), obrigatórios quando o Tipo de Contratação é igual a 2-Contratação Indireta.

O conteúdo destes campos deverão ser carregados para tabela RU2 - Informações Complementares do Menor Aprendiz e acessados pelo novo cadastro.

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• Subtópico do acesso SIGAGPE(07) / Atualizações > Funcionários > Inf.Compl.Menor Aprendiz - deverá ser incluído manualmente através do módulo SIGACFG (Configurador) pois será liberado no menu oficial a partir da release 12.1.2310.
• Em Outras Ações, no cadastro de Funcionários, para funcionários da Categoria eSocial igual a 103 (Menor Aprendiz) 

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Caso o dicionário de dados tenha sido atualizado mas os dados não foram carregados para nova tabela:

Observação importante:

O grupo <aprend> passa a ser obrigatório a partir do leiaute S-1.2 para funcionários admitidos a partir de 22/01/2024.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

N/A

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