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tabs	D700,D730,D731,D735,D737,D750
ids	D700,D730,D731,D735,D737,D750

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default	yes
referencia	D700

Registro D700: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (CÓDIGO 62).

Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas neste registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto Fixo contendo "D700"	C	4	-	O
02	IND_OPER	Indicador do tipo de prestação: 0: Entrada 1: Saída	C	001	-	O
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0: Emissão própria; 1: Terceiros.	C	001	-	O
04	COD_PART	Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) do prestador, no caso de entradas.	C	60	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.	C	002	-	O
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2.	N	002	-	O
07	SER	Série do documento fiscal.	N	3	-	OC
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal.	N	9	-	O
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal.	N	008	-	O
10	DT_E_S	Data da entrada	N	008	-	-
11	VL_DOC	Valor do documento fiscal.	N	-	2	O
12	VL_DESC	Valor do desconto.	N	-	2	OC
13	VL_SERV	Valor dos serviços tributados pelo ICMS.	N	-	2	O
14	VL_SERV_NT	Valores cobrados em nome do prestador sem destaque de ICMS	N	-	2	OC
15	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros.	N	-	2
16	VL_DA	Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal.	N	-	2	OC
17	VL_BC_ICMS	Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS.	N	-	2	OC
18	VL_ICMS	Valor do ICMS.	N	-	2	OC
19	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450).	N	-	OC	OC
20	VL_PIS	Valor do PIS/Pasep.	N	-	OC	OC
21	VL_COFINS	Valor do Cofins.	N	044	OC	OC
22	CHV_DOCe	Chave da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica.	N	001	OC	OC
23	FIN_DOCe	Finalidade da emissão do documento eletrônico: 0 - NFCom Normal; 3 - NFCom de Substituição; 4 - NFCom de Ajuste;	N	001	OC	OC
24	TIP_FAT	Tipo de faturamento do documento eletrônico: 0 - Faturamento Normal; 1 - Faturamento centralizado; 2 - Cofaturamento	N	001	OC	OC
25	COD_MOD_DOC_REF	Código do modelo do documento fiscal referenciado, conforme a Tabela 4.1.1.	N	002	OC	OC
26	CHV_DOCe_REF	Chave da nota referenciada.	N	044	OC	OC
27	HASH_DOC_REF	Código de autenticação digital do registro, campo 36 do registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal, conforme definido no Convênio 115/2003.	C	32	OC	OC
28	SER_DOC_REF	Série do documento fiscal referenciado.	C	4	OC	OC
29	NUM_DOC_REF	Número do documento fiscal referenciado.	N	9	OC	OC
30	MES_DOC_REF	Mês e ano da emissão do documento fiscal referenciado.	N	006	OC	OC
31	COD_MUN_DEST	Código do município do destinatário conforme a tabela do IBGE.	N	007	N	O

Nível hierárquico – 2
Ocorrência –vários (por arquivo)

Observações:

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D700].

Campo 02 (IND_OPER) - Valores Válidos: [0,1].

Campo 03 (IND_EMIT) - Valores Válidos: [0,1].

Campo 04 (COD_PART) - Validação: Obrigatório quando o campo 02 (IND_OPER) tiver valor 0 – Entrada. O valor
informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Não pode ser informado quando o campo 02 (IND_OPER)
tiver valor 1 – Saída.

Campo 05 (COD_MOD) - Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

Campo 06 (COD_SIT) - Valores Válidos: [00, 08].
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3.

Campo 09 (NUM_DOC) - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 10 (DT_DOC) - Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 11 (VL_DOC) – Validação: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT, VL_TERC e VL_DA
subtraído do campo VL_DESC.

Campo 12 (VL_DESC) – Preenchimento: informar o valor total dos descontos, conforme preenchido na NFCom.

Campo 13 (VL_SERV) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque
de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 14 (VL_SERV_NT) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 15 (VL_TERC) – Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom.

Campo 16 (VL_DA) – Preenchimento: informar o valor total das despesas acessórias, conforme preenchido na NFCom.

Campo 17 (VL_BC_ICMS) – Preenchimento: informar o valor total da base de cálculo de ICMS.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS do registro D730.

Campo 18 (VL_ICMS) - Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro D730.

Campo 20 (VL_PIS) - Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.

Campo 21 (VL_COFINS) - Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.
Campo 23 (FIN_DOCe) – Valores Válidos: [0, 3, 4].
Validação: Se o valor informado for 4 – ajuste, o campo 2 (IND_OPER) deve ser 0 – entrada.

Campo 24 (TIP_FAT) – Valores Válidos: [0, 1, 2].

Campo 25 (COD_MOD_DOC_REF) - Valores válidos: [21, 22, 62].
Validação: deve ser informado quando o campo FIN_DOCe for igual a “3 - Substituição”. Não informar nas demais situações.

Campo 26 (CHV_DOCe_REF) – Preenchimento: deve ser informada a chave do documento substituído, se eletrônico. Nos demais casos, não preencher.
Validação: obrigatório quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “62”. Será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico.

Campo 27 (HASH_DOC_REF) - Preenchimento: deve ser preenchido com o código de autenticação digital do registro, campo 36 do registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal, conforme definido no Convênio 115/2003, se o documento substituído for modelo 21 ou 22 e tenha sido emitido conforme sistemática do Convênio 115/2003.
Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF,
NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

Campo 28 (SER_DOC_REF) - Preenchimento: série do documento fiscal substituído. Informar zero para série única.
Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF,
NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

Campo 29 (NUM_DOC_REF) - Preenchimento: número do documento fiscal substituído.
Validação: O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

Campo 30 (MES_DOC_REF) - Preenchimento: mês e ano da emissão do documento fiscal referenciado no formato “mmaaaa”.
Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF,
NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

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default	no
referencia	D730

Registro D730: Registro Analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (CÓDIGO 62).

Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais informados no registro D700 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto Fixo contendo "D730"	C	4	-	O
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	-	O
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	02	O
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02	OC
05	VL_OPR	Valor da prestação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos	N	-	02	O
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02	O
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluindo o FCP, quando aplicável, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02	O
08	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02	O
09	COD_OBS	Código da observação (campo 02 do Registro 0460)	C	006	-	OC

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D730]
Campo 02 (CST_ICMS) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao
ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.
Campo 03 (CFOP) - Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que
correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste
SINIEF 07/01. Se o campo IND_OPER do registro D700 for igual a “0” (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser
igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do registro D700 for igual a “1” (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser
igual a 5, 6 ou 7.
Campo 05 (VL_OPR) - Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo (13)
VL_SERV somado as outras despesas acessórias, campo (16) VL_DA e subtraídos do campo (12) VL_DESC, desconto
incondicional.

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default	no
referencia	D731

Registro D731: Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – (CÓDIGO 62)

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto Fixo contendo "D731"	C	4	-	O
02	VL_FCP_OP	Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria, na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02	O

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:1
Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D731]

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default	no
referencia	D735

Registro D735: Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 62)

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas. deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais. (Exemplo: informações sobre diferencial de alíquota).
Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
Sempre que existir um ajuste por documento deverá, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Entr.

Obrig

Saídas
01	REG	Texto Fixo contendo "

D731

D735"	C	4	-	O	O
02

VL

COD_

FCP_OP

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à
operação própria, na combinação de CST_ICMS, CFOP e
alíquota do ICMS

N

-

02

OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	6	-	O	O
03	TXT_COMPL	Descrição complementar do código de observação.	C	-	-	OC	OC

O

Observações:
Nível hierárquico – 43
Ocorrência - 1:1N

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D731]D735]

Campo 02 (COD_OBS) – Preenchimento: Informar o código da observação do lançamento.
Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

Campo 03 (TXT_COMPL) - Preenchimento: utilizado para complementar a observação do lançamento fiscal, quando a descrição do código do lançamento informado no registro 0460 for de informação genérica.

detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro D735, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Os valores de ICMS (campo 07-VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no registro E110, campo VL_AJ_DEBITOS, campo VL_AJ_CREDITOS ou no campo DEB_ESP, de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações).

Este registro será utilizado também por contribuinte para o qual a Administração Tributária Estadual exija, por meio de legislação específica, apuração em separado (sub-apuração). Neste caso o Estado publicará a Tabela 5.3 com códigos que contenham os dígitos “3”, “4”, “5”, “6”, “7” e “8” no quarto caractere (“Tipos de Apuração de ICMS”), sendo que cada um dos dígitos possibilitará a escrituração de uma apuração em separado (sub-apuração) no registro 1900 e filhos. Para que haja a apuração em separado do ICMS de determinadas operações ou itens de mercadorias, estes valores terão de ser estornados da Apuração Normal (E110) e transferidos para as sub-apurações constantes do registro 1900 e filhos por meio de lançamentos de ajustes neste registro. Isto ocorrerá quando:

1. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C737 for igual a “2 – Estorno de Débito” e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4”, “5”, “6”, “7” e “8”. Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS gerará um ajuste a crédito (campo 07- VL_AJ_CREDITOS) no registro E110 e também um outro lançamento a débito no registro 1920 (campo 02 - VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) definida no campo 02- IND_APUR_ICMS do registro 1900 por meio dos códigos “3”, “4”, “5”, “6”, “7” e “8”, que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ; e

2. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C737 for igual a “5 – Estorno de Crédito” e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4”, “5”, “6”, “7” e “8”. Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS gerará um ajuste a débito (campo 03- VL_AJ_DEBITOS) no registro E110 e também um outro lançamento a crédito no registro 1920 (campo 05 - VL_TOT_TRANSF_CRÉDITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) que for definida no campo 02 - IND_APUR_ICMS do registro 1900 por meio dos códigos “3”, “4” “5”, “6”, “7” e “8”, que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ.

Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros D730.
Este registro somente deve ser informado para as UF que publicarem a tabela constante no item 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

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default	no
referencia	D737

Registro D737: Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – (CÓDIGO 62)Outras Obrigações Tributárias, Ajustes E Informações De Valores Provenientes De Documento Fiscal

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto Fixo contendo "D731"

C

4

-

O

02

VL_FCP_OP

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à
operação própria, na combinação de CST_ICMS, CFOP e
alíquota do ICMS

N

-

02

O

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Entr	Saídas
01	REG	Texto Fixo contendo "D737"	C	4	-	O	O
02	COD_AJ	Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3.	C	10*	-	O	O
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste do documento fiscal	C	-	-	OC	OC
04	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-	OC	OC
05	VL_BC_ICMS	Base de cálculo do ICMS	N	-	02	OC	OC
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	6	02	OC	OC
07	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02	OC	OC
08	VL_OUTROS	Outros valores	N	-	02	OC	OC

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