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SUMÁRIO

01. 

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CONCEITOS BÁSICOS

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um projeto do governo brasileiro que foi instituído oficialmente em janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.022. A iniciativa visa modernizar e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos.

O SPED representa uma importante evolução no processo de informatização da relação entre o fisco e os contribuintes, e se divide em vários subprojetos ou módulos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o eSocial.

Neste guia de integração do TPF iremos focar especificamente no fluxo de informações que envolvem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

1.1. O que é NF-e?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa substituir a tradicional nota fiscal impressa por uma versão digital, com o objetivo de modernizar e simplificar os processos fiscais. A NF-e faz parte do Projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um grande esforço do governo para digitalizar a maneira como as empresas lidam com suas obrigações fiscais e contábeis.

A NF-e é um documento digital que registra a transferência de bens ou a prestação de serviços entre duas partes, ajudando a formalizar e regular as transações comerciais. Cada NF-e emitida recebe um registro único no formato de um arquivo digital, que é assinado digitalmente para garantir a autenticidade e integridade das informações.

Este arquivo digital, denominado XML da NF-e, é enviado pela empresa emitente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), onde é validado e armazenado para futuras referências fiscais e auditorias. Além disso, o arquivo XML da NF-e pode ser consultado e baixado pelos participantes da transação comercial (comprador, contadores, etc.), o que ajuda a garantir a transparência e a rastreabilidade das transações.

A emissão de NF-e não só reduz a burocracia e os custos com impressão e armazenamento, como também aumenta a eficiência das operações comerciais. Através da digitalização, a NF-e permite que as empresas automatizem seus processos de faturamento, o que ajuda a reduzir erros, aumentar a precisão e melhorar a velocidade e a eficiência geral.

Portanto, a NF-e é um componente essencial do ambiente fiscal brasileiro atual, que desempenha um papel vital na modernização e digitalização dos processos fiscais. A compreensão de como ela funciona é crucial para qualquer empresa que opera no Brasil.

1.2. XML: O que é e qual sua importância?

XML, que é a sigla para eXtensible Markup Language, é uma linguagem de marcação que define um conjunto de regras para a codificação de documentos em um formato legível tanto para máquinas quanto para humanos. O XML é um protocolo universal para o compartilhamento de dados estruturados e não estruturados, incluindo documentos, entre diferentes sistemas de informação, particularmente via internet.

No contexto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o XML desempenha um papel crucial. O arquivo XML é o formato digital da NF-e e contém todas as informações fiscais da operação realizada, que podem ser validadas em qualquer momento pelos órgãos fiscais competentes. Ele é a única representação da NF-e que tem validade jurídica.

Além disso, o XML é fundamental porque:

1. Padronização: Ele permite que a informação seja padronizada, facilitando o intercâmbio de dados entre sistemas diferentes, independentemente da linguagem de programação ou do sistema operacional utilizados.
2. Estruturação: O XML é altamente estruturado e permite organizar os dados de forma hierárquica e com tags descritivas, facilitando a leitura e a interpretação dos dados.
3. Integridade de Dados: A estrutura do XML permite que a informação seja verificada e validada, assegurando a integridade e a autenticidade dos dados.
4. Interoperabilidade: O XML é amplamente aceito e utilizado em várias plataformas e aplicativos, facilitando a interoperabilidade.

Portanto, a importância do XML no contexto da NF-e e do SPED é inegável, pois ele possibilita a padronização, a integridade e a interoperabilidade dos dados fiscais, além de garantir a validade jurídica das informações contidas na Nota Fiscal Eletrônica.

1.3. O que é DANFE?

O DANFE, que significa Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, é um documento simplificado que acompanha a mercadoria em trânsito durante as operações de compra e venda ou de prestação de serviços. Ele é impresso em papel comum, não tendo, por si, validade fiscal.

Sua principal função é auxiliar na escrituração das operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, pois contém a chave de acesso, um código numérico de 44 dígitos que permite consultar e confirmar a autenticidade da NF-e correspondente no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Além disso, o DANFE serve como documento de transporte da mercadoria e deve estar presente durante todo o trajeto da mercadoria, desde a saída do estabelecimento do emitente até a chegada no estabelecimento do destinatário. Nele, estão presentes informações como dados do emitente, destinatário, valores e descrição dos produtos.

Importante notar que o DANFE não substitui a NF-e, sendo apenas uma representação simplificada dela. A única versão digital que tem validade jurídica é o arquivo XML da NF-e. 

Por fim, o DANFE também pode ser apresentado na versão DANFE NFC-e, no caso de operações de venda ao consumidor final (NFC-e), e o DAMDF-e no caso de transporte de carga (MDF-e).

1.4. Certificado Digital: Definição e Função

O Certificado Digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica, e é utilizado para garantir a autenticidade, a integridade e a confidencialidade das informações em transações digitais e outros serviços online.

O Certificado Digital contém informações sobre o titular, como nome, e-mail, o nome da empresa, a chave pública que corresponde à chave privada utilizada na assinatura digital, a autoridade que emitiu o certificado (Autoridade Certificadora), e a assinatura digital da própria Autoridade Certificadora.

Na prática, ele permite que transações eletrônicas dos mais variados tipos sejam realizadas considerando a legislação brasileira em relação à assinatura de documentos digitais. Sua função é essencialmente garantir a segurança e a integridade dos dados trocados na internet, permitindo que a identidade do emissor seja confirmada por meio de verificação digital.

No contexto das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), o Certificado Digital é fundamental, pois é ele que garante a autenticidade e a integridade do documento fiscal, assegurando que a NF-e foi emitida pela empresa que diz ter emitido, e que os dados não foram alterados após a emissão. Além disso, o uso do Certificado Digital na emissão de NF-e é uma exigência legal no Brasil.

Existem dois tipos de certificados digitais mais comuns no ambiente corporativo: o modelo A1, que é um arquivo instalado no computador da empresa, e o modelo A3, que é um dispositivo portátil, como um cartão ou token.

02. EXEMPLE OF USE

03. XXXX SCREEN

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Este fluxo descreve as etapas envolvidas na emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde a criação do documento XML até a sua autorização pelo SEFAZ e posterior retorno de status ao ERP emissor. Envolve dois principais stakeholders: o Emissor (geralmente conectado a um ERP) e o Integrador, responsável pela interação com o SEFAZ.

6.1. Fluxo de Atividades

1. Emissão do Documento (XML da NF-e)

   • O ERP gera o XML da NF-e com base nos dados de venda ou serviço prestado.

2. ERP Entrega Documento para o Integrador

   • O ERP envia o documento XML gerado para o Integrador para prosseguir com o processo de emissão.

3. Validação de Schema XML pelo Integrador

   • O Integrador valida o XML recebido com base no schema do documento.

   • Caso de Falha:

     • Se houver um problema de validação, o Integrador retorna uma mensagem de "falha de schema XML" para o ERP.

   • Caso de Sucesso:

     • Se a validação for bem-sucedida, o processo continua.

4. Assinatura do Documento

   • O Integrador assina digitalmente o XML da NF-e.

5. Montagem de Lote

   • O Integrador monta um lote, que pode conter entre 1 e 50 XMLs de NF-e.

6. Comunicação com SEFAZ

   • O Integrador abre uma conexão com o SEFAZ e envia o lote de NF-e.

7. Recebimento de Protocolo Intermediário

   • O SEFAZ responde de forma assíncrona, fornecendo um protocolo intermediário ao Integrador.

8. Consulta de Status no SEFAZ

   • O Integrador espera alguns segundos e faz uma nova consulta de status no SEFAZ, utilizando o protocolo recebido.

   • Caso de Mensagem 103:

     • Se o SEFAZ retorna com a mensagem 103 (lote ainda não processado), o Integrador espera mais alguns segundos e faz uma nova consulta.

   • Caso de Lote Processado:

     • Se o SEFAZ indica que o lote já foi processado, o status dos documentos contidos no lote é retornado ao Integrador.

9. Retorno ao ERP

   • O Integrador processa as respostas recebidas e retorna o status dos documentos para o ERP emissor.

10. Guarda do Documento

    • O Integrador armazena os documentos processados pelo prazo determinado em lei.

Observações

O presente fluxo deve ser repetido para cada lote de NF-e que precisa ser processado, respeitando todas as etapas e cenários descritos acima.