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2.4. Responsável Técnico na Emissão da NF-e
O campo "Responsável Técnico" tem ganhado relevância no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Trata-se de uma camada adicional de segurança e accountability, introduzida na NT 2018.005, que tem o objetivo de identificar a entidade responsável pelo software utilizado na emissão das notas.
2.4.1. Quem é o Responsável Técnico?
O Responsável Técnico é a empresa ou entidade desenvolvedora ou encarregada tecnicamente pelo software de emissão de NF-e/NFC-e. Em caso de um sistema desenvolvido internamente pelo contribuinte, o responsável técnico é o próprio contribuinte.
2.4.2. Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT)
O CSRT é um código de segurança alfanumérico (com 16 a 36 bytes) que será conhecido apenas pela Secretaria da Fazenda da Unidade Federada do emitente e pelo Responsável Técnico. Alguns estados exigem este código para empresas que desenvolvem softwares emissores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
Fornecimento do CSRT
O fornecimento do CSRT ocorre através de uma página web específica da Secretaria da Fazenda da Unidade Federada do emitente. É possível solicitar, consultar ou revogar o CSRT através desta página. Uma empresa pode ter no máximo cinco CSRT válidos por UF.
2.4.3. Geração do hashCSRT
O hashCSRT é gerado a partir da concatenação do CSRT com a chave de acesso da NF-e/NFC-e, usando o algoritmo SHA-1. O processo é detalhado em quatro passos:
- Concatenar o CSRT com a chave de acesso da NF-e/NFC-e.
- Aplicar o algoritmo SHA-1 na string concatenada.
- Converter o resultado para Base64.
- Inserir o hashCSRT no campo apropriado na NF-e/NFC-e.
Exemplo de Geração de hashCSRT
Para um exemplo prático, considere que a chave de acesso da NF-e é 41180678393592000146558900000006041028190697
e o CSRT é G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO
. Seguindo os quatro passos acima, o hashCSRT resultante seria aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=
.
A figura do Responsável Técnico e o uso de CSRT e hashCSRT adicionam uma camada adicional de segurança e controle no processo de emissão de NF-e e NFC-e. Isso ajuda as administrações tributárias a identificar e atuar em casos de uso indevido do ambiente de autorização, além de viabilizar o contato direto com os responsáveis técnicos quando necessário. É uma prática recomendada para todas as empresas envolvidas na emissão de documentos fiscais eletrônicos.
03.
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TERMOS E DEFINIÇÕES
- BACEN - Banco Central do Brasil
- CCG - Cadastro Centralizado de GTIN
- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
- CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações
- CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- CNP - Cadastro Nacional de Produtos da GS1
- CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária
- COTEPE - Comissão Técnica Permanente do ICMS
- CPF - Cadastro Nacional de Pessoas Físicas
- CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico
- CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
- DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
- DF - Distrito Federal
- DFE - Documento Fiscal Eletrônico
- DV - Dígito Verificador
- EAN - Número Europeu de Artigo Comercial (European Article Number)
- ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários
- ENCAT - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais
- EPEC - Evento Prévio de Emissão em Contingência
- ERP - [sistema para] Planejamento de Recursos da Empresa (Entreprise Resource Planning)
- FS-DA - Formulário de Segurança para Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico
- GTIN - Número de Identificação Comercial Global (Global Trade Item Number)
- HTTPS - Protocolo Seguro para Transferência de Hipertexto (Hypertext Transfer Protocol Secure)
- IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira
- id - Identificador do campo XML nas tabelas de leiaute no documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e
- IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
- GNU Gzip - Protocolo de compactação para o sistema operacional GNU
- GS1 - Global Standards One, no Brasil GS1 – Brasil: Associação Brasileira de Automação, é uma associação multissetorial sem fins lucrativos, que tem como propósito implementar e disseminar padrões de identificação de produtos
- LCR - Lista de Certificados [digitais] Revogados
- MOC - Manual de Orientação ao Contribuinte
- NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
- MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
- NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
- NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor
- NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
- NSU - Número Sequencial Único
- NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
- PLAC - Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis
- Procergs - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul
- PRODEB - Companhia de Processamento de Dados da Bahia
- QR Code - Código de Resposta Rápida (Quick Response Code)
- RECOPI - Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional
- RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil
- RSA - Algoritmo de criptografia Rivest-Shamir-Adleman
- SEFAZ - Secretaria Estadual de Fazenda, Finanças ou Tributação
- SHA1 - Algoritmo Seguro de Resumo, versão 1 (Secure Hash Algorithm Version 1.0)
- SINIEF - Sistema Nacional de Informações Econômico Fiscais
- SOAP - Protocolo Simples de Acesso a Objetos (Simple Object Access Protocol)
- SSL - Protocolo de Camada Segura de Soquetes (Secure Socket Layer)
- SRE - Sistema de Registro de Eventos
- SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus
- SVBA - Sefaz Virtual da Bahia
- SVRS - Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul
- TLS - Segurança do Nível de Transporte (Transport Layer Security)
- UF - Unidade da Federação, unidade federada
- URI - Identificador Único de Recurso (Uniform Resource Identifier)
- XML - Linguagem de marcas extensível (Extensible Markup Language)
- XSD - Definição de esquema para XML (XML Schema Definition)
- W3C - Consórcio mundial para a regulamentação da Internet (World Wide Web Consortium)
- WS - Serviço Web (Web Service)
- WSDL - Linguagem de descrição de serviços web (Web Services Description Language)
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04. XXXX SCREEN
Main Fields and Parameters
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