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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterar a rotina de manutenção de AP (Autorizações de Pagamento) para que ao excluir uma AD/AP, excluir também os dados complementares de impostos quando o Cálculo do valor Base e IRRF for por dedução simplificada.

FIN30108 - Relatório Recolhimento IRRF por código de retenção

03. SOLUÇÃO

Realizada a alteração na rotina de inclusão de AP (Autorizações de Pagamento) para que ao excluir uma AD/AP, excluir também os dados complementares de impostos quando o Cálculo do valor Base e IRRF for por dedução simplificada.

Criar uma nova coluna no final, a exemplo do que já existe com "*" e "@" para indicar se houve Dedução Simplificada. Buscar os dados gravados na tabela cap_imposto_complementar.

Sugestão:

"... @ #"
" - -"

Legenda:
"#" = Tipo de dedução do IRRF
D - Dedução legal
S - Dedução simplificada
N - Não se aplica (PJ)

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Medida Provisória nº 1.171, de 30 de ABRIL de 2023 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.171-de-30-de-abril-de-2023-480184173). 

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