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SELIC do PJe-Calc

FN_VALORAF(#DTINI,#VALOR,'54',#DTFIM,0,#VLRMULTA,0,AF,#DTJUROS,#DTMULTA)

Forma de Cálculo:

Exemplo: 

- Data Base do Valor: 01/06/2023 
- Data de corte: 21/09/2023 
- Valor Inicial: R$ 5000,00

Cálculo para o juros SELIC:

Índice Acumulado = Soma dos valores de índice do intervalo da data inicial a data final.

Índice acumulado = 0.0328

Juros = Índice SELIC * (Valor de correção + Valor base)

Juros: 0.0328 * (0 + 10.000,00) = R$ 164,00

Cálculo de Valor Atualizado:

Valor Atualizado = Valor Inicial  + Valor de correção + valor juros

R$ 5.164,00 = 5.000,00 + 0 + 164,00

Obs.: 

1- A taxa SELIC é uma taxa de juros e não correção monetária.

2- Não podemos confundir correções que consideram a taxa selic com juros sobre juros, pois esta regra não se aplica a cálculos judiciais. O cálculo correto deve considerar o somatório de todas as taxas de juros SELIC de cada um dos meses do período a ser apurado e aplicar no final esta taxa total sobre o valor original. (http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-em-atraso/como-calcular-juros-de-mora-acrescimos-legais)

3- Essa forma de correção abrange o novo calculo, onde utilizamos a data de distribuição como data de corte para o calculo de correção do IPCA-E e a mesma é utilizada para data inicial do calculo do juros SELIC, caso não tenha data de distribuição utilizaremos a data de corte normalmente, sendo ela a data do dia ou do encerramento do processo e a data inicial para o calculo de juros será a data base do valor.

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