Questão:

Informe o móduloO cliente tem um tipo específico de obrigação trabalhista, que é o pagamento de complementação de aposentadoria para alguns ex-empregados. Este pagamento tem incidência apenas para Imposto de Renda. A origem desses pagamentos são processos de reclamação trabalhista. Contudo, eles têm como diferencial o fato de não terem uma quantidade definida de parcelas, mas os pagamentos deverão ser feitos enquanto o beneficiário (ou seu cônjuge) estiverem vivos.
Atualmente, esses pagamentos não transitam, nem pela Folha, nem pelo eSOCIAL, por falta de categoria no qual enquadrá-los (não são empregados, nem autônomos, nem estagiários, etc). Eles constam apenas na DIRF, onde são inseridos manualmente.
O Imposto de Renda deles é pago no código 0561-Rendimento do Trabalho Assalariado, e gera a DARF no programa SICALCWEB da Receita.  No entanto, a partir de 01/06/2023, o SICALCWEB bloqueou o código 0561, e dali em diante começaram a recolher no código 5936-Decisão Justiça Trabalhista.

Resposta:

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Chamado/Ticket:

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