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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Segundo o parecer normativo GEOT/SEI Nº 24 DE 27/03/2018 do estado de Goiás, o estabelecimento que recebe a mercadoria diretamente do Produtor Rural, não pode realizar a entrada da mercadoria, escriturando a nota do Produtor Rural diretamente, é necessário, conforme normativa estadual, a emissão de uma nova nota, esta nova nota é nomeada de CONTRA NOTA. No Processo de emissão da Contra Nota, que ocorre no recebimento de mercadorias, é referenciado a nota do Produto Rural e o estado exige que o contribuinte envie no C195 no campo 03, as informações da Nota do Produtor Rural. 

03. SOLUÇÃO

Implementado na aplicação o botão, para que o usuário possa cadastrar quais informações da nota referente devem ser enviadas no SPED. Este botão está disponível para todos os estados, devendo o usuário definir o cadastro do código de observação na nota fiscal, na empresa correta para o lançamento das informações nos registros referentes. Este botão só será habilitado para cadastro quando o usuário definir a finalidade do código de observação como livros fiscais.

Imagem 01: Cadastro de observações das notas fiscais

Imagem 02: Arquivo SPED

Imagem 03: Retorno do C195 no validador

Adequado também o registro D195 - Observações do documento Fiscal, para retornar no campo 03 as observações referentes o lançamento fiscal na entrada da nota. 

Imagem 04: Arquivo SPED

Imagem 03: Retorno do D195 no validador

Exemplo de como o registro será retornado no arquivo caso possua além das #tags, outra informação cadastrada no campo descrição, essa informação irá retornar no C195, D195 e também aparecerá no registro 0460. Conforme o exemplo abaixo:

Imagem 04: Arquivo SPED

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.01, atualize o sistema para a Service Pack 23.01.xxx ou superior.

Se estiver na versão 23.07, atualize o sistema para a Service Pack 23.01.xxx ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há.