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Evento Processo Trabalhista.
Regras de validação:
Deck of Cards
idComo Funciona
effectTypefade
Card
idCadastro
labelAcesso ao Cadastro

O programa que exibirá a tela para cadastrar os eventos do Processos Trabalhistas eSocial é html.labor-process:

Card
idEventoS2500
labelCadastro do evento S-2500

Tela de pesquisa

Permite a pesquisa (Image Added) dos processos já cadastrados para edição ou exclusão. Se for cadastrar um novo processo

A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o resultado incluído através desta tela. Para buscar um Processo ou Trabalhador específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa (Image Removed).

Image Removed

Se for o primeiro cadastro, deve-se clicar no botão + Incluir processo que abrirá a tela abaixo para a inserção das informações:.

Image Added

Aba Identificação do processo

Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:

  • ideResp: Identificação do contribuinte, caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta;
  • infoProcesso: Informações do processo judicial ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER;
  • dadosCompl: Informações complementares do processo ou da demanda;
  • infoProcJud: Informações complementares do processo judicial;

    • Image Added

    Os grupos/campos contemplados na aba "Identificação do processo":

    Título do campo
    infoCCP: Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
    Grupo/Campo

    		Grupo Pai.
    Tipo
    Ocor.
    OcorrênciaTamanho
    Dec.
    Descrição
    		eSocialG-1--eSocialevtProcTrabeSocialElemG-1--
    IdevtProcTrabAC136-Identificação única do evento.
    Regra de validação:
    REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
    ideEventoevtProcTrabG-1--
    REGRA_BASES_PROC_TRAB
    REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
    REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
    REGRA_EVENTOS_EXTEMP
    REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
    REGRA_MESMO_PROCEMI
    REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL
    REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
    REGRA_VALIDA_MATRICULA
    REGRA_VALIDA_PROC_TRAB
    REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
    Informações de identificação do
    evento.indRetifideEventoEN11-Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
    Valores válidos:
    1 - Original
    2 - RetificaçãonrReciboideEventoEC0-123-Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
    Validação: O preenchimento é obrigatório se     indRetif = [2].
    Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.    tpAmbideEventoEN11-Identificação do ambiente.
    Valores válidos:
    1 - Produção
    2 - Produção restrita
    7 - Validação (uso interno)
    8 - Teste (uso interno)
    9 - Desenvolvimento (uso interno)procEmiideEventoEN11-2-Processo de emissão do evento.
    Valores válidos:
    1 - Aplicativo do empregador
    2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
    3 - Aplicativo governamental - Web Geral
    4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
    22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador DomésticoverProcideEventoEC11-20-Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.ideEmpregadorevtProcTrabG-1--Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.tpInscideEmpregadorEN11-Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.
    Valores válidos:
    1 - CNPJ
    2 - CPF    nrInscideEmpregadorEC18, 11 ou 14-Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.ideRespideEmpregadorG-0-1--Informações de identificação do
    contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideResp, cujo preenchimento é opcional.
    tpInscideResp
    Tipo inscriçãotpInsc
    E
    N11
    -
    Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
    Valores válidos:
    1 - CNPJ
    2 - CPF
    Número da inscriçãonrInsc
    ideRespE
    C111 ou 14
    -
    Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição
    indicado no campo ideResp/tpInsc
    .
    Validação: Deve ser um identificador válido e:
    a) Se
    ideResp/tpInsc
    Tipo inscrição = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos.
    Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc, exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos.

    b) Se
    ideResp/tpInsc
    Tipo inscrição = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
    infoProcessoevtProcTrabG-1--
    Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER). Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcesso, cujo preenchimento é obrigatório.
    Origemorigem
    infoProcessoE
    N11
    -
    Informar a origem do processo/demanda.
    Valores válidos:
    1 - Processo judicial
    2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
    nrProcTrabinfoProcesso
    Número do processonrProcTrab
    E
    C115 ou 20
    -

    Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.

    Validação: Se origem

    a) Se Origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos

    . Se origem

    ;
    b) Se Origem = [2],deve possuir 15 (quinze) algarismos. 

    ObservaçãoobsProcTrab
    infoProcesso
    E
    C0-11-999
    -
    Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

    Image Removed

    Aba Identificação do trabalhador

    Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:

    • ideTrab: Informações do trabalhador;
    • dependente: Informações dos dependentes.

    Image Removed

    Aba Contrato de trabalho

    Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo, após clicar em + Incluir contrato de trabalho:

    • infoContr: Informações do contrato de trabalho;
    • ideEstab: Identificação do estabelecimento;
    • infoVlr: Informações dos períodos e valores;
    • idePeriodo: Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo;
    • baseCalculo: Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS;
    • infoAgNocivo: Grau de exposição a agentes nocivos;
    • infoFGTS: Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia;
    • baseMudCateg: Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria
    • unicContr: Informações dos vínculos/contratos incorporados;
    • infoCompl: Informações complementares do contrato de trabalho;
    • infoTerm: Informações de término de TSVE;
    • remuneracao: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
    Image Removed
    Informações complementares do processo judicial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcJud, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Processo judicial". Se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER" estes campos não devem ser preenchidos.
    Data da sentençadtSentD1-

    Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.

    Informar a data do(a):
    a) Trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
    b) Homologação de acordo judicial; ou
    c) Trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença.
    Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.

    UFufVaraC12Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.
    Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
    MunicípiocodMunicN17Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
    Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
    Identificador da varaidVaraN12Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
    Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCCP, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER". Se a Origem for igual a "Processo judicial" estes campos não devem ser preenchidos.
    Data da conciliaçãodtCCPD1-Data da conciliação.
    Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
    ÂmbitotpCCPN11Indicar o âmbito de celebração do acordo.
    Valores válidos:
    1 - CCP no âmbito de empresa
    2 - CCP no âmbito de sindicato
    3 - NINTER
    CNPJ sindicatocnpjCCPC0-114Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.
    Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se Âmbito for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.

    Aba Identificação do trabalhador

    Image Added

    Os grupos/campos contemplados na aba "Identificação do trabalhador":

    Título do campoGrupo/CampoTipoOcorrênciaTamanhoDescrição
    Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideTrab, cujo preenchimento é obrigatório.
    CPFcpfTrabC111Preencher com o número do CPF do trabalhador.
    NomenmTrabC0-12/70Informar o nome do trabalhador.
    Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante" = [S].
    Data de nascimentodtNasctoD0-1-

    Preencher com a data de nascimento.
    Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante" = [S].

    Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

    Informações dos dependentes. Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo dependente, cujo preenchimento é opcional. Importante: No leiaute 1.2 este grupo foi excluído.
    CPFcpfDepC111Número de inscrição no CPF.
    Validação: Deve ser um número de CPF válido e diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
    TipotpDepC12Tipo de dependente.
    Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
    Descrição da dependênciadescDepC0-11/30Informar a descrição da dependência.
    Validação: Informação obrigatória e exclusiva se Tipo = [99] (Agregado/Outros) .

    Aba Contrato de trabalho



    Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, e passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial.

    Após salvar,  será executado o gatilho para geração do XML no monitor do eSocial.


    Card
    idEventoS2501
    labelCadastro do evento S-2501

    Após a inclusão das informações no evento S-2500, deve incluir o S-2501, caso exista.

    A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o tributo incluído através desta tela. Para buscar um Processo ou Mês/Ano de pagamento específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa ().

    Se for o primeiro cadastro, deve-se clicar no botão + Incluir tributo. Na tela exibida, deve-se inserir o número do processo (cadastrado no S-2500) que terá a inclusão dos tributos, e clicar na lupa () para que a relação de trabalhadores que estão no mesmo processo, caso exista mais de um, sejam exibidos:

    Esta área permite a visualização dos grupos abaixo:

    • ideProc: Identificação do processo;
    • ideTrab: Identificação do trabalhador.

    O tributo, caso exista, deve ser informado por trabalhador, para isso basta clicar no Editar para que seja possível a inclusão dos grupos abaixo:

    Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:

    • calcTrib: Identificação do período e da base de cálculo dos tributos;
    • infoCRContrib: Informações das contribuições sociais;
    • infoCRIRRF: Informações de IRRF.


    Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, e passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial.

    Após salvar, será executado o gatilho para geração do XML no monitor do eSocial.

    Card
    idEventoS3500
    labelEvento S-3500

    O evento S-3500 é acionado através do botão Excluir exibido na informação mestre dos evento S-2500 e S-2501.

    S-2500


    S-2501

    Regra da exclusão, conforme definição do eSocial:

    A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s).

    Após a exclusão, será executado o gatilho para geração do XML no monitor do eSocial.

    ...