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Implementação do desconto do ICMS em operações destinadas à Zona Franca de Manaus conforme consta no Convenio 65/1988, estendendo também o benefício para as Áreas de Livre Comércio (ALC), conforme costa no convênio 52/1992. Sendo que este desconto deverá ser aplicado na composição da Base do ICMS ST.

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Implementado parâmetro dinâmico SUBTRAI_DESC_SUFRAMA_BASEST no grupo PED_VENDA, sendo possível parametrizá-lo por empresa para definir se o valor do desconto concedido por desoneração do Suframa, será subtraído no valor do item antes de compor o calculo da Base de ICMS ST. 

Parâmetro: SUBTRAI_DESC_SUFRAMA_BASEST
Comentários: SUBTRAI O VALOR DO DESCONTO SUFRAMA NO CALCULO DA BASE DO ICMS ST?
Grupo: PED_VENDA
Valores: S - Sim / N - Não (Padrão)
Tipo: Empresa

Ao configurar o parâmetro com valor S (Sim), o valor do desconto Suframa passa a ser descontado do valor do Item para composição da Base do ICMS ST.
Segue exemplo do calculo realizado:

Valor Produto: 100,00
%Tributado ICMS: 100
%AliqICMS: 7
%Suframa: 100
%Acresc. ST: 41,38
%Alíquota ST: 18
%Tributado ST: 100

Valor Desconto Suframa: 100,00 * (7 / 100) = 7,00

Calculo da Base do ICMS ST: (Valor Produto - Valor Desconto Suframa)
Base ICMS ST: 100,00 - 7,00 = 93,00
Base ICMS ST: 93,00 * (1 + (41,38 / 100))
Base ICMS ST: 93,00 * 1,4138
Base ICMS ST: 131,48 * (100 / 100)

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Valor ICMS ST: 131,48 * (18 / 100)
Valor ICMS ST: 23,67 - 7,00

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Ao configurar o parâmetro com valor N (Não), o valor do desconto Suframa será considerado como desconto na Nota Fiscal, mas não será utilizado na composição da Base do ICMS ST. Sendo utilizado apenas para subtrair do valor calculado de ICMS ST, conforme processo já realizado atualmente no ERP.
Segue exemplo do calculo realizado:

Valor Produto: 100,00
%Tributado ICMS: 100
%AliqICMS: 7
%Suframa: 100
%Acresc. ST: 41,38
%Alíquota ST: 18
%Tributado ST: 100

Valor Desconto Suframa: 100,00 * (7 / 100) = 7,00

Calculo da Base do ICMS ST: Valor Produto
Base ICMS ST: 100,00 * (1 + (41,38 / 100))
Base ICMS ST: 100,00 * 1,4138
Base ICMS ST: 141,38 * (100 / 100)

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Valor ICMS ST: 141,38 * (18 / 100)
Valor ICMS ST: 25,45 - 7,00

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Imagem 2: Consulta / Cancelamento de Documento Fiscal - Observação NFe

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.07, atualizar o sistema para o service pack 23.07.xxx ou release superior.
Se estiver na versão 23.01, atualizar o sistema para o service pack 23.01.xxx ou release superior.Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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