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Ajustada a rotina para o encerramento e cancelamento do MF-e em contingencia.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Importante configurar o parâmetro:

MV_ALTMSEF - Informe o modelo de documento será alterado automaticamente o modo de transmissão(57/58);  Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Contingência para MDFe 

O modelo operacional atual do MDFe prevê a utilização de tipo de emissão “Contingência Off-Line”. 
Nesta modalidade, o contribuinte que estiver com problemas técnicos para autorização do MDFe 
poderá emiti-lo em contingência Off-line, imprimir o DAMDFE e depois de superado o problema 
técnico, transmitir o arquivo XML do MDFe para autorização. 
A decisão pela entrada em contingência é exclusiva do contribuinte, devendo ser utilizada nas 
situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações 
que impeçam a autorização do MDFe em tempo real. Não existe exigência de obtenção, pelo 
contribuinte, de autorização prévia do Fisco para entrada em contingência. 
Todavia, alertamos que os MDFe devem ser autorizadas, preferencialmente, em tempo real ou 
previstos em legislação, e que as alternativas de contingência somente devem ser acionadas em 
situações extremas, que interfiram de forma significativa na atividade operacional do 
estabelecimento. 
Assim, a emissão do MDFe em contingência deve ser tratada como exceção, sendo que a regra 
deve ser a emissão com autorização normal. 
O Fisco poderá solicitar esclarecimentos, e até mesmo restringir ao contribuinte a utilização da 
modalidade de contingência, caso seja identificado que o emissor do MDFe utiliza a contingência 
em demasia e sem justificativa aceitável, quando comparado a outros contribuintes em situação 
similar. 
É importante ressaltar ainda que a utilização de contingência deve se restringir às situações de 
efetiva impossibilidade de autorização do MDFe, haja vista que pode vir a representar custos e 
riscos adicionais ao contribuinte, em especial, pelos seguintes aspectos: 
Os MDFe emitidos em contingência deverão ser posteriormente encaminhados para 
autorização, podendo virem a serem rejeitados, gerando possíveis retrabalhos e problemas 
operacionais, uma vez que a carga já está em circulação no trânsito; 
Os MDFe emitidos em contingência estarão disponíveis para consulta pública pelos 
usuários no portal do ambiente nacional ou via consulta QR Code apenas em momento 
posterior, quando forem autorizadas, havendo risco de ocorrências nas fiscalizações de 
trânsito;

Na utilização de contingência, o contribuinte assume o risco de perda da informação dos 
MDFe emitidos em contingência, até que os mesmos constem da base de dados do Fisco. 
Na autorização online do MDFe a informação já está segura na base de dados do Fisco

Detalhes técnicos da Contingência 

Ao emitir um MDFe em contingência Off-line, algumas modificações deverão ser realizadas no 
arquivo XML, caracterizando esse tipo de emissão. 
A primeira providência é selecionar a forma de emissão correta no campo tpEmis com a opção 
Contingência Off-line (2). 
Na escolha de contingência Off-line do MDFe (tpEmis = 2) não é necessária a adoção de série 
específica ou a utilização de papel especial. Todavia, deve ser observado o prazo de envio para 
autorização do MDFe até 168 horas contadas a partir de sua emissão em contingência. 
Outro ponto importante é a recomendação de que se avance um número na sequência da 
numeração quando da entrada em contingência a fim de evitar que o MDFe emitido em 
contingência seja posteriormente rejeitado por duplicidade. 
Também cabe alertar que, superado o problema técnico, na transmissão do MDFe emitido em 
contingência, deve-se manter a mesma chave de acesso, inclusive com a manutenção do mesmo 
código numérico original (campo cMDF). 

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O DAMDFE do MDFe emitido em contingência deverá conter a informação impressa “EMISSÂO 
EM CONTINGÊNCIA”, sendo que nesse documento obrigatoriamente conterá a chave de acesso 
dos documentos eletrônicos que o manifesto agrega ou informações pertinentes aos documentos 
em papel. 
Além disso, o QR Code impresso no DAMDFE do MDFe emitido em contingência conterá o 
parâmetro sign assinando a chave de acesso com o certificado digital que efetuou a assinatura do 
MDFe. Isto possibilita que na consulta via QR Code, pelo usuário, a SEFAZ retorne a informação 
de que se trata de emissão em contingência, além de garantir a autoria do emitente do MDFe pelo 
certificado digital. 

Resumo das ações para entrada em contingência 

Alterar XML do MDFe com tpEmis = 2 (Contingência); 
Gerar nova chave de acesso com o tpEmis = 2, mantendo o mesmo cMDF;

Gerar o QR Code do DAMDFE adicionando parâmetro sign (conforme especificado no item 
10.2.2); 
Emitir o DAMDFE com a mensagem “EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA”; 
Transmitir o arquivo assim que superada a dificuldade técnica que demandou a 
contingência;